A Criação do Estado de Mato Grosso

*FRANCISCO DAS CHAGAS ROCHA

Em 9 de maio de 1748, o rei Dom João V, por meio de uma Carta Régia, determinou uma reorganização administrativa significativa nos territórios do interior do Brasil colonial. A medida resultou na criação de dois novos governos autônomos: o de Goiás e o de Cuiabá, este último dando origem ao que hoje conhecemos como Estado de Mato Grosso. A decisão teve como objetivo fortalecer o controle da Coroa Portuguesa sobre as regiões mineradoras do centro-oeste brasileiro, garantir maior eficiência administrativa e reorganizar as fronteiras internas, até então precariamente definidas. A seguir, apresenta-se a transcrição completa da Carta Régia, documento fundamental na história da formação político-administrativa do Brasil.

Carta Régia de 9 de maio de 1748 (íntegra)

“Dom João, por graça de Deus, Rey de Portugal e dos Algarves, d’aquem e d’além mar em África, Senhor de Guiné, etc
Faço saber a vós Gomes Freire de Andrade, Governador e Capitão General da Capitania do Rio de Janeiro, que por ter resoluto se criem de novo dous governos, um nas Minas de Goyaz, outro nas de Cuyabá, e considerar ser desnecessário que haja mais em São Paulo Governador com patente de General, razão por

Que mando que Dom Luís Mascarenha se recolha para o reino na primeira frota. Ei por bem, por resolução do presente mês e ano, em consulta do meu conselho ultramarino, cometer-vos a administração interina dos dois novos governos. Enquanto não sou servido nomear governadores para eles. A qual administração vos ordeno exerciteis, debaixo da mesma homenagem que me destes pelo governo que ocupais. E por ser conveniente que as duas comarcas de São Paulo e Paranaguá, que medeiam e são mais vizinhas a essa capitania do Rio de Janeiro, dependam desta. Sou servido que o governador da Praça de Santos administre todo o militar das ditas duas comarcas, ficando subalterno desta capitania do Rio de Janeiro, como antes que se criasse o governo de São Paulo. E como estão os governadores da ilha de Santa Catarina, do Rio Grande de São Paulo e da Colônia. E os confins do mesmo governo subalterno de Santos. Serão para a parte do norte, por onde hoje partem os governos dessa mesma capitania do Rio de Janeiro e São Paulo. E para a parte do sul, por onde parte o mesmo governo de São Paulo com a ilha de Santa Catarina. E no interior do sertão pelo Rio Grande e pelo Rio Sapucaí. Ou por onde vos parecer e se vos avisa que os confins do governo de Goiás, Hão de ser da parte do sul pelo Rio Grande. Da parte de leste, por onde se parte os governos de São Paulo e de Minas Gerais. E da parte do norte, por onde hoje parte o mesmo governo de São Paulo com os de Pernambuco e Maranhão. E os confins do governo de Mato Grosso e Goiás. Hão de ser para a parte de São Paulo, pelo dito Rio Grande e pelo que respeita a sua confrontação com os governos de Goiás e do estado do Maranhão. Vista a pouca notícia que ainda há daqueles sertões. Tenho determinado se ordene a cada um dos novos governadores. E também ao do Maranhão informe por onde poderá determinar ser mais cômoda e naturalmente a divisão.

El Rei Nosso Senhor, o mandou pelo Doutor Rafael Pires Pardinho e Tomés Joaquim da Costa Corte Real, Conselheiro do seu conselho ultramarino. E se passou duas vias. Pedro José Corrêa a fez em Lisboa a 9 de maio de 1748.
O secretário Manuel Caetano Lopes de Lavre a fez escrever.
Rafael Pires Pardinho, Tomés Joaquim da Costa Corte Real.”

A Carta Régia de 1748 marca o nascimento oficial do Governo de Mato Grosso, ao lado do de Goiás, como desmembramento da antiga administração vinculada a São Paulo. A reorganização administrativa promovida por Dom João V demonstra o esforço da Coroa em consolidar o poder português no interior do Brasil, especialmente nas regiões auríferas e de difícil acesso.

Esse ato fundacional contribuiu diretamente para a formação da identidade territorial e histórica de Mato Grosso, sendo um marco fundamental para a compreensão da expansão e integração do território brasileiro durante o período colonial.