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O presidente Lula vetou o trecho de uma nova lei de trânsito que exigia exame toxicológico para quem fosse tirar carteira de motorista nas categorias A e B, que incluem motos e carros. Segundo o governo, a medida elevaria os custos e poderia levar mais pessoas a dirigir sem habilitação.
A exigência do exame foi incluída por parlamentares dentro de um projeto aprovado no Congresso que destina recursos arrecadados com multas de trânsito para custear a CNH de pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O projeto foi sancionado por Lula com a previsão de utilizar as multas também para custear CNH de pessoas de baixa renda. Porém, o presidente vetou o trecho que trata do exame toxicológico.
Além da exigência do exame toxicológico, o Planalto vetou:
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Regras que restringiriam quais empresas poderiam operar plataformas de assinatura digital para transferência de veículos;
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Permissão para que clínicas médicas também atuassem como postos de coleta de exames toxicológicos;
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A previsão de que a nova lei entrasse em vigor imediatamente. Ela valerá só após 45 dias.
*Com G1
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