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Em sessão solene realizada hoje (05), o Congresso Nacional promulgou emenda à Constituição (120/22), proposta pelo deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), que define o piso de dois salários mínimos para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. “Promulgamos a Emenda Constitucional da dignidade!”, comemorou o deputado Valtenir.
Valtenir Pereira apresentou a proposta em 2011 (PEC-22/2011). O salário passa de R$ 1.550,00 para R$ 2.424,00 mais adicional de insalubridade, que também está assegurado na emenda constitucional aprovada.
“Esta sessão representa a coroação da minha atividade parlamentar!”, disse o deputado Valtenir, muito elogiado pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira e aplaudido por profissionais de saúde que ocuparam a galeria.
A emenda à Constituição também garante aposentadoria especial à categoria, detalhes que ainda serão debatidos no Congresso, segundo Valtenir, mas que já estão garantidos na emenda promulgada hoje.
“É uma emenda fantástica à nossa Constituição. Estou muito feliz, orgulhoso, de estar representando o meu Estado de Mato Grosso no Congresso Nacional”, afirmou o deputado.
Valtenir destaca a segurança jurídica que a emenda proporcionará, porque a União vai assumira remuneração. “Assim, os prefeitos e governadores terão a tranquilidade e a segurança jurídica desse pagamento”, afirmou.
Valtenir admite que conseguiu uma façanha. Ele ressalta que não é fácil aprovar uma PEC, pelos trâmites, pela formalidade.
“Para você atrair o interesse e a expectativa positiva de apoio é preciso ser uma matéria extremamente importante, sendo debatida e discutida”.
Na Câmara foram 438 votos favoráveise 74 votos no Senado. O texto aprovado, na Câmara e no Senado, contou com o apoio da base do governo. Em todo o País são mais de 400 mil trabalhadores entre as duas categorias.
“Esses profissionais são o cerne da atenção básica à saúde, principalmente em comunidades mais carentes e mais isoladas.”, disse Valtenir.
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