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Jefferson Rudy/Agência Senado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou o desbloqueio das contas nas redes sociais do deputado federal bolsonarista José Medeiros (PL-MT) na segunda-feira (27/3). As contas haviam sido bloqueadas no último dia 11 de janeiro, após postagens e publicações que defendiam os ataques ocorridos no dia 8 de janeiro contra as sedes dos Três Poderes.
O ministro determinou a uma medida cautelar para que o deputado não compartilhe posts de e fake news — sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
"Determino, ainda, a imposição de medida cautelar em face de José Medeiros, consistente na abstenção de publicação, promoção, replicação e compartilhamento das notícias fraudulentas (fake news) objeto da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) no caso de descumprimento, que, nos termos do art. 3º do Código de Processo Penal e dos arts. 77, IV, e 139, IV, ambos do CPC, deverá, inclusive, ser descontada diretamente dos vencimentos que recebe da Câmara dos Deputado”, diz trecho da decisão.
*Via Correio Braziliense
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