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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) instaurou, no último dia 14, processo de auditoria de conformidade na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Por decisão do conselheiro-presidente José Carlos Novelli e do relator das contas de Cuiabá de 2023, conselheiro Sérgio Ricardo, serão auditados todos os procedimentos financeiros da Pasta.
“Vamos averiguar a legalidade de todos os atos de gestão, identificar possíveis falhas e garantir a eficiência dos serviços prestados aos cidadãos. Essa é a nossa competência, é a missão do Tribunal de Contas”, declarou o presidente.
O conselheiro-relator acrescentou que o TCE-MT possui uma série de produtos processuais que buscam, com técnica, coerência e justiça, acompanhar a correta aplicação dos recursos, assegurando a legitimidade e economicidade das despesas públicas.
“Assim, o Tribunal faz com que as taxas e impostos recolhidos retornem para a sociedade por meio de serviços de qualidade em áreas como saúde, educação e segurança. Nosso objetivo principal é garantir que a sociedade receba resultados positivos e eficientes dos gestores na aplicação dos recursos públicos", explicou.
Sérgio Ricardo adiantou que, além da Saúde, outras unidades jurisdicionadas sob sua relatoria serão auditadas ao longo do ano.
"Essas auditorias são normais e faremos outras também junto aos jurisdicionados que estão sob a minha relatoria . A área de saúde de Cuiabá merece toda a nossa atenção e será nossa primeira auditoria justamente por estarmos saindo de um período de pandemia e a área vem passando por uma série de questionamentos e dificuldades conforme é de conhecimento de todos".
Em nota, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), disse que viu com 'bons olhos' a decisão do TCE. "Com esta auditoria realizada pelo TCE, o Município de Cuiabá vai provar que os problemas enfrentados na Secretaria Municipal de Saúde têm como causa a enorme quantidade de serviços que presta para as demais cidades do Estado sem a devida contraprestação", ponderou o prefeito. Confira a nota:
A Prefeitura de Cuiabá informa:
-O processo de auditoria que o Tribunal de Contas do Estado instaurou para analisar os procedimentos financeiros da Secretaria Municipal de Saúde é visto com bons olhos pelo prefeito Emanuel Pinheiro e pela Procuradoria Geral do Município;
-Inclusive a gestão, através da PGM, solicitou nos autos do processo sobre a intervenção que esta auditoria fosse realizada pelo TCE de forma expressa, mas o pedido não chegou a ser analisado pelo desembargador relator Orlando Perri;
-Com esta auditoria realizada pelo TCE, o Município de Cuiabá vai provar que os problemas enfrentados na Secretaria Municipal de Saúde têm como causa a enorme quantidade de serviços que presta para as demais cidades do Estado sem a devida contraprestação, o que faz com que a capital arque com os custos da saúde pública destes municípios, além das consequências que o período pandêmico trouxe as contas públicas;
-Por fim, uma auditoria técnica, imparcial e isenta, realizada pela instituição competente, irá elucidar de forma transparente a realidade sobre a saúde pública de Cuiabá.
*Via assessorias
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