De ‘kit gay’ a assassinato, TSE vetou mentiras de PL e PT; entenda a batalha jurídica

O GLOBO se debruçou sobre seis sessões presenciais e duas virtuais em que o plenário do TSE julgou sentenças individuais proferidas pelos ministros do tribunal. Desde o início da campanha eleitoral, em 16 de agosto, o colegiado já confirmou 49 das 53 decisões monocráticas relacionadas à campanha presidencial. A grande maioria, 45, foi referendada por unanimidade.

Grande parte das 17 decisões favoráveis a Lula se referiam a fake news, como as postagens pregando que ele está decidido a acabar com os empregos de motoristas e entregadores de aplicativo. Na mesma arena, o petista sofreu 11 derrotas, entre elas a aplicação de uma multa de R$ 10 mil, por ter pedido votos em evento no Piauí no período de pré-campanha. Também houve negativa a seis pedidos do PT para que se retirassem do ar vídeos antigos em que o candidato a vice de Lula, Geraldo Alckmin (PSB), então no PSDB, criticava o hoje companheiro de chapa. Até agora, o ex-presidente obteve 61% de sucesso na Corte.

Já a campanha de Bolsonaro teve apenas oito vitórias. Numa delas, o TSE obrigou Gleisi Hoffmann, presidente do PT, a excluir uma publicação em que acusava o presidente de ser mandante do assassinato de um apoiador de Lula por um eleitor bolsonarista em Mato Grosso. A campanha do presidente, por outro lado, amargou 19 derrotas. Em cinco ações perdidas, foi determinada a remoção de propagandas estreladas pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Segundo a legislação eleitoral, ela só poderia aparecer em 25% do tempo da peça publicitária, limite que, para o TSE, foi desrespeitado.

Em outros reveses importantes, a campanha bolsonarista não pôde usar nas propagandas eleitorais imagens do presidente nos atos de 7 de Setembro e na viagem oficial que ele fez a Londres para acompanhar o funeral da rainha Elizabeth II.

Duelos entre Lula e os filhos do titular do Planalto também pararam no TSE. O tribunal obrigou, por exemplo, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a tirar do ar uma postagem em que associava o ex-presidente ao chamado “kit gay”, como foi apelidado um suposto material didático para crianças que abordava questões de gênero e sexualidade — o material publicado pelo parlamentar foi considerado falso.

O advogado Antonio Ribeiro Júnior, integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), entende que o número de derrotas de Bolsonaro está relacionado ao perfil de sua campanha, mais adepta a confrontos e desconstruções:

— É uma política mais agressiva, impositiva, de uso de mecanismos de persuasão.

Os últimos três presidentes do TSE, ministros Alexandre de Moraes (atual), Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, são alvos frequentes de ataques de Bolsonaro, não apenas por decisões proferidas na Corte eleitoral, mas também no Supremo Tribunal Federal (STF), que também integram.

Desde o início da campanha, o TSE tem demonstrado unidade na maioria dos assuntos. Em uma das raras divergências, o tribunal confirmou por placar apertado — 4 a 3 — duas decisões da ministra Cármen Lúcia. Ela havia negado pedidos de Bolsonaro para excluir discursos nos quais Lula o chamou de genocida. Contudo, numa outra ação sobre o mesmo tema, o ministro Raul Araújo deu decisão em sentido oposto e determinou a exclusão das postagens. Embora a maioria do TSE tenha se mantido ao lado de Cármen, a sentença de Araújo permanece válida, uma vez que não foi submetida ao plenário.

O plenário também referendou duas sentenças em que Cármen Lúcia mandou remover publicações falsas sobre Ciro Gomes (PDT). Por outro lado, foram negados os pedidos para excluir postagens que citam a declaração do pedetista de que ele poderia receber Sergio Moro (União Brasil) à bala caso o ex-juiz tentasse prendê-lo. O ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino suspendeu uma publicação contra Simone Tebet (MDB), decisão posteriormente confirmada pelo plenário.