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Celso de Mello faz longa reflexão sobre o tema no prefácio do livro ‘Democracia e Redes Sociais’, de Alexandre de Moraes
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello defende a regulação das big techs que controlam as redes sociais, alegando que elas buscam se tornar “ministérios da verdade”, em uma referência ao clássico 1984, de George Orwell.
O ministro fez uma longa reflexão sobre o tema no prefácio do livro Democracia e Redes Sociais — O Desafio de Combater o Populismo Digital e Extremista, do ministro do STF Alexandre de Moraes.
O texto, com várias citações “orwellianas”, defende a necessidade de uma legislação que coloque as redes sociais dentro de uma lógica de soberania digital, que é uma das camadas da soberania política do Estado brasileiro. A citação a Orwell faz menção aos “ministérios” da obra que, a partir de um lastro delineado no oficialismo, propagam mentiras para a população daquela sociedade ficcional.
“Examino, além de outros temas, questões pertinentes às ‘bolhas de informação’, ao paradoxo da tolerância nos regimes democráticos (Karl Popper) , à retórica do ódio e à ‘novilíngua’ do populismo extremista digital”, diz Celso.
As big techs, conforme afirma o ministro no prefácio, “moldam o ecossistema digital e influenciam opiniões e comportamentos humanos por meio da disseminação de conteúdo, que inclui desde “fake news até manipulações informativas, priorizando, algoritmicamente, o sensacionalismo, o lucro ou, eventualmente, até a intolerância ou mensagens de ódio e de desprezo à ordem democrática”.
Dessa forma, a atuação das redes sociais, voltada ao lucro a partir da disseminação de conteúdos, deve ser regulada para que se crie um regime de responsabilidade compatível com o tamanho e a capilaridade dessas empresas. Ele cita como exemplos de regulação das empresas as leis aprovadas na Austrália e na União Europeia.
“Importa esclarecer, neste ponto, por necessário, que medidas destinadas a estabelecer a regulação legislativa dos serviços, dos mercados e das plataformas digitais não se confundem com censura estatal (mecanismo autoritário vedado pela Constituição da República), nem com intervenção indevida do Estado, muito menos com cerceamento à liberdade de expressão”, escreve o ministro.
“Tais medidas regulatórias traduzem instrumentos legítimos e essenciais à proteção da supremacia da ordem constitucional, do postulado ético da verdade, da formação de um espaço digital seguro e de defesa da integridade plena do regime democrático.”
Fio condutor do golpismo
Para o ministro, a liberdade de expressão não é um direito absoluto e, conforme a Carta brasileira, cabe ao Estado coibir a intolerância, seja esta por meio de incentivo a golpes ou por violências contra segmentos da sociedade (racismo, homofobia etc.). “O discurso de ódio, que propaga preconceito e discriminação, não tem nem merece a proteção constitucional da liberdade de expressão”, diz.
Celso de Mello cita ainda a intentona golpista de 8 de janeiro de 2023, que completa dois anos na quarta-feira (8/1), como exemplo de que, sem controle, as plataformas se tornam fios condutores de movimentos antidemocráticos.
“No autoritarismo digital, a liderança populista desconhece os limites impostos pela Constituição e pelas leis do Estado, ignora as instituições e a soberania nacional, suprime o espaço de dissenso e somente se submete à sua própria regulação.”
*Via Conjur
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