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O que poderia ser um constrangimento, para a cozinheira Benilda Castilho, 59 anos, é uma oportunidade de recomeço. Ela acompanhou o neto de 22 anos em uma audiência coletiva que visa advertir pessoas autuadas pelo uso de entorpecentes, prevista na Lei 11.343/2006. “Meu neto errou, foi pego com drogas. Mas, não passo a mão da cabeça dele estamos aqui para assumir erro e com fé em Deus sei que ele vai se recuperar”, avaliou a cozinheira.
A audiência coletiva foi promovida pela magistrada Amini Haddad Campos, do Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública de Várzea Grande (Jecrim-VG), na tarde de terça-feira (03) e contou com a participação de 200 pessoas, entre elas a avó zelosa. “Só a sentença não resultaria em uma mudança na vida dessas pessoas. O objetivo da sentença é dizer: houve um erro, isso não é aceitável é uma ocorrência criminal. Mas, deixar estas famílias no estado de vulnerabilidade que percebemos durante analise do processo significa fechar os olhos e desconsiderar uma realidade social bastante drástica”, argumenta a magistrada.
A vó Benilda tem três filhos biológicos e criou os quatro irmãos como filhos após a morte da mãe. Segundo ela, conseguiu encaminhar todos na vida. O jovem de 22 anos, na verdade é sobrinho neto da cozinheira e é o primeiro a ter problemas com a Justiça. “Foi muito duro saber que ele entrou nesse mundo. Dei bronca, briguei, mas não vou desistir dele. Ele é da minha família e acho que só com apoio da família pode se acertar”, ensinou.
“A sociedade cobra uma postura, mas precisa aprender a dar uma segunda chance. Ele está fichado por esse erro que cometeu e depois de distribuir 10 currículos em mercados não foi aceito em nenhum. Passando pelo projeto é uma oportunidade de recomeço, não só para ele quanto para todos nós familiares”, disse Benilda.
Justiça em Estações Terapêuticas - Durante a audiência coletiva, a juíza do Jecrim-VG, explica que é um momento de reconhecimento de erro e pede o comprometimento dos envolvidos em mudar de vida. “Temos o processo criminal, mas o Programa Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas, independentemente da sentença que pode ser condenatória, almeja um outro objetivo, recompor a existência daquela pessoa na sociedade, para que ela possa se perceber como cidadã, como autora da sua história e da sua vida para construir relações saudáveis e um mundo melhor ao seu redor”, define Amini.
No início da reunião, o juiz da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, Jamilson Haddad Campos ministrou a palestra “Restaurando Vidas” para os dependentes químicos e seus familiares. “Estas pessoas estão passando por uma situação de desestruturação, sofrimento e dor, e podem ter no Poder Judiciário um grande hospital. O projeto propicia a eles entenderem porque estão neste momento difícil da vida, o que pode ter levado estas pessoas a agirem em contrariedade a lei, em autodestruição, em autosabotagem, para que não voltem a retroceder no erro”, reforça o juiz.
Após o bate-papo com os magistrados, cada autuado por uso de drogas passa por uma sala de audiência, acompanhado de um familiar e advogado, caso não possa pagar, estagiários do Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário de Várzea Grande (NPJ/Univag), parceiro do projeto, acompanham o caso.
O NPJ possui cerca de 900 estagiários, alunos do sétimo semestre em diante do Curso de Direito da universidade privada que acompanham cerca de 600 processos que tramitam no Jecrim-VG. “Para nos é muito importante esta parceria com Jecrim. Representa oportunidade de aprendizado para nossos alunos. Eu sempre digo a eles: isto é matéria prima para a gente trabalhar”, afirma o coordenador do NPJ, Cláudio da Rocha.
O público do NPJ é a população residente em Várzea Grande de baixa renda. “Fazemos a triagem, identificamos a necessidade deles e fazemos o e acompanhamento jurídico desde a fase inicial até a sentença do juizado”, completa.
Transação Penal - Na sala de audiência de conciliação e instrução, em frente a uma conciliadora, magistrada, promotora de justiça e representante legal, os participantes recebem a proposta de transação penal, que consiste em integrar o Programa Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas, ou de oferecer denúncia, nas hipóteses em que o autuado não tem direito à transação penal. Mesmo nestes casos, quem tiver interesse, pode participar do programa existente desde 2013, que tem por objetivo acolher, combater vulnerabilidades, reestruturar as famílias e reinserir socialmente os usuários e dependentes de drogas.
Os participantes que se comprometem a integrar o programa são encaminhados para atendimento específico e individualizado no Núcleo Psicossocial (Nups) da unidade. Este núcleo é formado por duas assistentes sociais e duas psicólogas, responsáveis pela identificação dos casos, triagens e encaminhamentos necessários aos dependentes químicos e seus familiares.
Desde 2013 o Jecrim-VG já realizou mais de 21 mil atendimentos. “O que a gente percebe é que estatisticamente é uma reincidência de apenas 4 a 5 %. Essas pessoas são olhadas, percebidas e acolhidas. É um judiciário que vem além de uma sentença”, reforça a Amini Haddad Campos.
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