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Com o objetivo de conscientizar a população de Várzea Grande sobre a necessidade de fazer limpeza regular e correta dos lotes e terrenos do município, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) lançou, na segunda-feira (4), a campanha “Lote limpo, cidade limpa”. Idealizada pela 4ª Promotoria de Justiça Cível, a campanha é promovida em conjunto com o Poder Executivo Municipal e o Corpo de Bombeiros.
O lançamento ocorreu na sede das Promotorias de Justiça de Várzea Grande, durante reunião com representantes das secretarias municipais de Meio Ambiente, Gestão Fazendária, e de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, da Guarda Municipal e do Corpo de Bombeiros.
Além da limpeza, a campanha visa estimular o zelo dos cidadãos pelas áreas públicas não ocupadas, áreas verdes e Áreas de Preservação Permanente (APPs). Voltada à toda sociedade várzea-grandense, ela terá como metodologia a criação de um protocolo integrado de prevenção, combate e responsabilização dos proprietários de lotes e terrenos sujos ou com mato alto, que será publicado em forma de e-book.
Conforme a promotora de Justiça Michelle de Miranda Rezende Villela, o protocolo incluirá um fluxograma da atuação dos agentes envolvidos nas etapas de fiscalização, notificação, realização de audiência extrajudicial junto ao MPMT e responsabilização, quando necessário. Ele será construído com a participação de todos os agentes envolvidos, de modo a documentar passo a passo a atuação de cada um.
“A nossa proposta é de atuar em várias frentes, de maneira participativa, com a união de esforços das instituições. Neste primeiro momento, vamos realizar uma campanha educativa e preventiva. Orientar sobre a importância de manter limpos quintais, terrenos e lotes, para evitar a proliferação de bichos e insetos, bem como queimadas. Falar abertamente sobre como deve ser feita essa limpeza, o que pode, o que é proibido e o que precisa de autorização”, revelou Michelle Villela.
Posteriormente será realizada a fiscalização e notificação dos proprietários e, por fim, se necessário, a responsabilização administrativa, civil ou criminal.
“Essa é uma iniciativa inédita em nosso município e tenho certeza que colheremos bons resultados. A integração dos parceiros é um grande diferencial, que nos torna mais fortes”, opinou a secretária municipal de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro.
Área
De acordo com a Prefeitura, o município de Várzea Grande possui área total de 938km², sendo cerca de 163km² localizados na zona urbana. Segundo o Cadastro Tributário Municipal, existem aproximadamente 170 mil imóveis. A promotora de Justiça Michelle Villela explica que os principais problemas comumente identificados na cidade são: número grande de áreas públicas e particulares com mato alto que precisam de limpeza, notificações expedidas e não cumpridas, áreas e lotes com entulho doméstico e pessoas que usam fogo para limpeza.
Crime
O uso do fogo em terreno urbano é crime ambiental em qualquer época do ano, previsto na Lei federal 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais), que estipula como sanções multa e/ou reclusão de 1 a 4 anos. Na zona rural, o período proibitivo é definido por decreto publicado pelo Governo de Mato Grosso e normalmente vai de maio a outubro, podendo ser prorrogado.
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