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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas , acatou no início da noite desta quinta-feira (7), o pedido da defesa de Emanuel Pinheiro e concedeu a liminar para que o prefeito retorne ao comando do Palácio Alencastro.
“Determino que fique suspensa a tramitação do processo na origem, bem como o andamento do inquérito destinado a investigar os fatos abordados pelo MP/MT no sobredito processo”, diz trecho da decisão
Ribeiro Dantas argumenta a decisão de conceder liminar elencando risco de 'restrição à soberania popular'. "O perigo de dano, por sua vez, reside no fato de que a espera pelo julgamento de mérito do writ é, em si mesma, uma restrição à soberania popular, que alçou o paciente ao cargo de prefeito municipal. Se fosse mantido seu afastamento, apesar dos indícios da nulidade ou desnecessidade das cautelares, eventual concessão da ordem ao final do writ não repararia o prejuízo ao paciente e à vontade da população que o elegeu, pelo tempo em que se viu privado do exercício do mandato".
Emanuel Pinheiro havia sido afastado na última segunda-feira (04) do cargo de prefeito por 180 dias pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), acusado de organização criminosa na área da saúde da capital.
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