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Os servidores públicos estaduais foram às ruas ontem (27) em Cuiabá protestar contra a reforma administrativa em tramitação no Congresso Nacional. Já aprovada em Comissão Especial da Câmara, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 32 altera regras para os futuros servidores públicos.
O texto ainda será analisado no plenário da Câmara, onde precisa de 308 votos para avançar. Caso isso se concretize, a proposta segue para o Senado.
Organizada peloo Fórum Sindical, a manifestação englobou diversos sindicatos de servidores públicos estaduais e faz parte de uma mobilização nacional.
A categoria de Desenvolvimento Econômico e Social (Sindes) foi uma delas.
"Nos juntamos aos centenas de manifestantes para dizer que a PEC 32 irá piorar a qualidade do serviço público, aumentando a quantidade de servidores temporários nomeados por políticos e a interferência política no poder público", traz em seu site o Sindes.
Para o sindicato, a PEC 32 fragiliza os direitos dos trabalhadores, já que prevê a simplificação da demissão de servidores efetivos. Atualmente a demissão é possível se for provado que o servidor foi irresponsável ou corrupto no cumprimento de sua função. "A legislação atual dá garantias ao servidor efetivo para reduzir a perseguição política", pondera.
O Sindes também questionou na manifestação o aumento da contratação de servidores temporários. "O Governo do Estado deveria fazer concurso público e melhorar as condições de trabalho dos atuais servidores, incluindo o cumprimento da Revisão Geral Anual".
Pelo jeito, a movimentação ainda só está começando.
Essa história do RGA também ainda vai dar no que falar.
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