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O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Rodrigo Fonseca Costa, recebeu, na segunda-feira (05), representantes da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (FESSP-MT), acompanhados dos deputados estaduais Janaína Riva (MDB) e Lúdio Cabral (PT). Em pauta, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 01/2025, que trata da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais.
A PEC 01/2025 está em tramitação na Assembleia Legislativa e propõe a instituição da data-base para pagamento da RGA, bem como define o índice a ser utilizado para o reajuste anual. Durante o encontro, o Procurador-Geral de Justiça explicou que o Ministério Público, neste momento, atua na orientação da Federação dos Sindicatos e dos parlamentares.
“O Ministério Público atua no campo da legalidade, nas suas opiniões prévias sobre a constitucionalidade de normas. O resto do debate não incumbe a nós diretamente, mas acreditamos que o diálogo é sempre produtivo para todos os Poderes”, afirmou o procurador-Geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa.
Um dos pontos abordados pelo Procurador-Geral na reunião foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre vício de iniciativa. “Esse é um precedente bem permanente e perene dentro dos tribunais constitucionais”, destacou.
Segundo a presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (FESSP-MT), Carmen Machado, que representa 37 sindicatos, o objetivo é garantir que o texto tenha segurança jurídica para ser aprovado. “Todos os Poderes são importantes quando pretendemos instituir uma mesa de diálogo. E nada mais democrático, inclusive, do que buscar esses apoios institucionais, que são muito importantes para que realmente nossos objetivos sejam alcançados”, avaliou.
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso (Sinpol/MT), Gláucio Castañon, destacou a unidade do movimento sindical. "Os representantes sindicais estão unidos como nunca na busca do reconhecimento do passivo da revisão geral anual", analisou Gláucio, destando também a importância de ser construir uma PEC que garanta uma mesa permanente de negociação entre servidores e governo do Estado.
Diálogo com instituições estratégicas
A deputada estadual Janaína Riva classificou a reunião como produtiva. “Deu boas perspectivas para nós. Fizemos uma discussão acerca da constitucionalidade das matérias abordadas. Então foi uma reunião de trabalho muito produtiva para nossa comissão”, afirmou.
A reunião com o Procurador-Geral de Justiça faz parte de um cronograma de agendas com chefes de Poderes e instituições privadas, organizadas pela Comissão Especial da Assembleia para acompanhar o movimento sindical em relação à PEC 01/2025. “Todas as agendas que realizamos foram muito positivas”, destacou o deputado estadual Lúdio Cabral.
No início de abril, os deputados se reuniram com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, que se comprometeu a auxiliar na busca por um consenso entre o governo e os servidores. O TCE também ofereceu apoio técnico para a construção de uma proposta viável e juridicamente segura.
A comissão também já dialogou com representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT), que manifestaram apoio à recomposição salarial, reconhecendo o impacto positivo que ela pode gerar na economia estadual.
Próximos passos
A próxima agenda da comissão será com representantes do Poder Judiciário, dando continuidade ao processo de escuta ampla e construção coletiva da PEC da RGA. A expectativa é de que todas as agendas sejam concluídas até os meses de junho e julho, possibilitando a apresentação de um texto final equilibrado, que atenda às demandas dos servidores sem comprometer a responsabilidade fiscal do Estado.
*Com assessorias
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