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O Conselho do MT Prev aprovou a isenção da contribuição da Previdência para os servidores aposentados e pensionistas com doenças graves no valor até dois tetos do INSS. Com isso, o Governo do Estado terá que enviar à Assembleia projeto assegurando o direito.
A proposta aprovada foi apresentada pelo gestor governamental Umbelino Carneiro Neves, representante dos servidores do Executivo no Conselho do MT Prev. Já o Executivo queria isentar em somente um teto do INSS.
"Mais uma vitória do Fórum Sindical. O governo queria enviar mensagem apenas com a isenção até 1 teto do INSS. O representante dos servidores públicos do Poder Executivo no Conselho, que integra o Fórum Sindical, seguiu posição colegiada de não aceitar a proposta inicial", informa Gláucio de Abreu Castañon, presidente do Sindicato dos Investigadores da Polícia Civil (Sinpol) e um dos representantes do Fórum Sindical. Ele assegura que a meta agora é acompanhar o envio e tramitação da mensagem na Assembleia Legislativa. "Mas foi uma primeira vitória importantíssima", comemora.
Com a decisão do Conselho do MT Prev, ficarão isentos da alíquota previdenciária de 14% um total de 658 aposentados com doenças raras como ELA e Doença de Crohn. Como o teto do INSS está em 6,4 mil, serão beneficiados os inativos que recebem benefícios de até R$ 12,8 mil.
O Conselho do MT Prev é formado paritariamente por representantes patronais e dos servidores.
*Com informações do site Rdnews
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