Câmara aprova urgência para reduzir benefícios fiscais em 10% até 2026

Redação

Marina Ramos / Câmara dos Deputados

Os líderes partidários definiram a pauta do Plenário da Câmara dos Deputados desta semana e o calendário de funcionamento da Casa até o recesso parlamentar de julho. A previsão é de esforço concentrado na próxima semana, com votações que devem ir de segunda (14) a quinta-feira (17). Nesta semana, entre os projetos previstos estão o PLP 128/25, que reduz os benefícios fiscais federais em, no mínimo, 10%.

O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou que, além do texto que trata da redução dos benefícios fiscais, as prioridades do partido são a votação, na comissão especial, do relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) sobre o projeto de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, e a votação na CCJ da admissibilidade da PEC da Segurança Pública.

Para ele, são propostas importantes para não haver contingenciamento do Orçamento nem cortes em programas sociais. Segundo Farias, o PT busca justiça tributária, e esse é um tema que ganhou a aprovação da sociedade.

"Estamos há 500 anos no 'eles contra nós'. Qual a pauta deles? Desvincular salário mínimo da Previdência, mexer com os pisos de saúde e educação. E aí a gente não pode falar que os bilionários têm que pagar, que as bets têm que pagar, que quem ganha R$ 10 milhões tem que pagar. É como se tivéssemos que ficar calados. O debate sobre a desigualdade foi colocado, esse é o tema”, afirmou.

O líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), criticou os ataques ao Congresso. “Houve ataques à democracia [nas redes sociais], inclusive na pessoa do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Convocamos os ministros para se explicarem sobre possíveis gastos públicos no ataque à Câmara Federal”, disse. “Esperamos ter os esclarecimentos dos fatos. Não é questão de regulamentação das redes, a questão é o uso do dinheiro público”, criticou.

Ficam de fora da proposta de redução os incentivos dados:

ao regime tributário incentivado do simples Nacional;
à Zona Franca de Manaus e demais zonas francas, bem às áreas de livre comércio;
aos financiamentos ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste;
às entidades sem fins lucrativos como instituições de assistência social e de educação, a partidos políticos e suas fundações, a entidades sindicais dos trabalhadores;
aos produtos que compõem a cesta básica;
aos programas destinados à concessão de bolsas de estudo integrais e parciais para estudantes de cursos superiores;
à política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e ao setor de semicondutores.