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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ofereceu denúncia contra os empresários Samantha Nicia Rosa Chocair e José Constantino Chocair e a ex-servidora pública Marilei Oldoni Dias, que coordenava o Departamento de Apoio Jurídico da Secretaria Municipal de Saúde de Sorriso. A investigação aponta que eles constituíram um esquema que subtraiu mais de R$ 3,5 milhões de reais dos cofres públicos.
O montante, segundo o MP, foi retirado do Fundo Municipal de Saúde de Sorriso sob o pretexto do cumprimento de liminares concedidas pela justiça. A denúncia oferecida descarta a participação do ex-secretário de Saúde de Sorriso, Luís Fábio Marchioro.
Já referente aos empresários e a ex-servidora, as investigações apontam que eles "associaram-se para o fim específico de cometer crimes, cuja atuação era estruturalmente ordenada, caracterizada pela divisão de tarefas, com objetivo de obter vantagem mediante crimes de duplicata simulada e de peculato".
Os crimes foram registrados entre os anos de 2020 e 2022, quando os suspeitos, segundo a denúncia, emitiram notas de vendas que não correspondiam ao serviço prestado, com notas fiscais, indicando como tomadores de serviços a Prefeitura de Sorriso e o Estado de Mato Grosso, os quais foram utilizados em processos judiciais de saúde replicados, como forma de camuflar os desvios de verbas do Fundo Municipal da Saúde de Sorriso.
A denúncia aponta que Marilei se aproveitou dos processos originários de ações de saúde impetradas pela Defensoria Pública e Ministério Público, e "replicou 19 procedimentos de pacientes diferentes, por 72 vezes em conluio com os denunciados Samantha e José (filha e pai).
Em depoimento, sobre os indícios de autoria atribuído a José Chocair, a filha dele informou ao Gaeco de Sorriso que o seu apenas figurava como sócio da empresa para fins burocráticos. Mas, segundo o Ministério Público, testemunhas "afirmaram categoricamente que já mantiveram contato direto com José Chocair ou o viram na Secretaria de Saúde de Sorriso".
Dessa forma, segundo o MP, o denunciado José Chocair, que é sócio-proprietário de 50% da empresa Chocair e Chocair LTda, há situações que o coloca "na condição de coautor nos delitos apurados".
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