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geral Segunda-feira, 12 de Fevereiro de 2024, 07:53 - A | A

Segunda-feira, 12 de Fevereiro de 2024, 07h:53 - A | A

CONVICÇÃO RELIGIOSA

Juiz garante a testemunha de Jeová cirurgia sem transfusão de sangue

Migalhas

 

(Imagem: Freepik)

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Justiça garante máquina que permitirá cirurgia em testemunha de Jeová sem transfusão.

 

A vara da Fazenda Pública da comarca de Lages/SC, em procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, deferiu pedido de tutela de urgência para determinar que o Estado, o município de Lages/SC e um hospital, disponibilizem uma máquina de recuperação intraoperatória de células - equipamento chamado de Cell Saver - para procedimento cirúrgico de hérnia discal que acomete paciente pertencente à Igreja Testemunhas de Jeová.

 

Por convicção religiosa, o paciente não autoriza a transfusão de sangue. Uma alternativa é o uso da máquina, chamada Cell Saver. Ela funciona como um sistema de resgate intraoperatório de células. Durante a operação, a máquina aspira o sangue, lava, filtra e depois o devolve para o corpo, sem a necessidade da transfusão. A busca por seu direito na Justiça levou em consideração a iminência do procedimento através do SUS e o risco de perder a vez e voltar para o fim da fila.

 

A ação foi protocolada com o autor internado em hospital e a cirurgia suspensa, no aguardo tão somente da disponibilização do referido equipamento. A decisão em caráter de urgência, considerou que a utilização da máquina de recuperação de células está regulamentada pelo SUS e que há perigo de dano em obstar seu uso pelo paciente, com perda da data de agendamento do procedimento.

 

Em decisão, o juiz do caso Sergio Luiz Junkes, deferiu a tutela provisória de urgência "considerando tratar-se de financiamento de média e alta complexidade do SUS, mantendo os demais corréus como responsáveis subsidiários".

 

O prazo para cumprimento, a partir da citação, é de cinco dias.

 

 

*Migalhas

 

 

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