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Suspensa desde o dia 03 de julho passado, a licitação para a concessão do serviço público de transporte de passageiros deve ser relançada até a próxima terça-feira (13). A garantia foi dada, ontem (08), pelo prefeito Emanuel Pinheiro. O contrato entre o município e as atuais empresas que operam no sistema venceu em junho. Desde então, a circulação dos ônibus vem sendo mantida por meio de um contrato emergencial com prazo de 180 dias.
A interrupção da concorrência pública ocorreu após recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Eu quero que seja feita de maneira transparente. O Ministério Público e o TCE questionaram e eu disse para levar (o processo) para o Ministério Público, para o TCE e esclarecer tudo e ser feito tudo de forma transparente. Disse pegue as sugestões deles, inclua e vamos republicar”, disse o prefeito durante entrevista ao programa do Meio Dia, da Vila Real. “Mandei readequar o edital. Está republicando se não amanhã (hoje) publica na segunda. No máximo até terça-feira, dia 13, estará republicada a tão sonhada licitação do transporte coletivo da nossa capital”, afiançou.
As alterações solicitadas estão sendo feitas pela Diretoria de Licitações e Contratos (Delq), da Secretaria de Gestão. Dentre as adequações, é possível destacar a inclusão de cláusula arbitral, que determina que eventuais disputas relativas ao contrato sejam resolvidas por meio de arbitragem. Isso evita que o documento seja judicializado, fazendo com que sejam tomadas decisões mais rápidas e técnicas.
Além disso, será alterada a redação referente à inclusão de ônibus articulados à frota. O texto menciona que os veículos são zero quilômetro, embora os mesmos tenham sido adquiridos entre dezembro de 2018 e janeiro de 2019. A partir da publicação do edital, um novo prazo de 45 dias para apresentação de propostas passa a vigorar.
A realização da concorrência pública para o sistema é um compromisso de campanha do prefeito, que prometendo transformar o setor até o fim do seu mandato. A última concorrência para o transporte ocorreu há 17 anos. Pelo edital suspenso, a prefeitura estabelecia ainda a inclusão imediata de 30% de ônibus com ar-condicionado à frota cuiabana. Hoje, há apenas 60 automóveis com ar-condicionado circulando pela cidade e a inclusão do item no edital leva em consideração o clima da cidade, além de ser uma das principais exigências dos usuários. Melhorias que, conforme o município, se estendem a 150 mil passageiros que utilizam o sistema diariamente.
Além disso, os veículos deverão contar com câmeras de monitoramento e passarão por controle de qualidade. A licitação também prevê uma série de obras estruturantes como a construção de terminais em locais onde passariam os vagões do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Segundo a prefeitura, estas obras não interferem na escolha do modal a ser implantado pelo Governo do Estado. Neste contexto, empresas contratadas também devem fazer o transporte rural para os distritos de Aguaçu, Coxipó do Ouro, Nossa Senhora da Guia e Cinturão Verde. As novidades se estendem a preparação para o sistema sustentável, com a inclusão de ónibus híbridos ou elétricos. O objetivo do projeto piloto é que no futuro todos os veículos a diesel sejam substituídos.
Há expectativa ainda de que a partir do certame, uma nova rede de transporte coletivo baseada na integração das linhas em terminais deve ser criada a partir da licitação do serviço público. Com isso, uma nova estação de transbordo semelhante ao que hoje existe nas Praças Alencastro e Ipiranga, ambas no Centro Histórico da capital, deverá ser construída na Praça Bispo Dom José, também na região central e local onde funcionou o primeiro terminal de integração temporal da cidade. Os trabalhos por lá já começaram.
Pela proposta, ao todo estão previstas seis estações. Além da Ipiranga, da República e da Bispo, os terminais deverão funcionar na região do CPA, outra em frente ao Comando Geral da Polícia Militar (na Avenida Historiador Rubens de Mendonça), uma na região do Coxipó (Avenida Fernando Corrêa). Inicialmente, a previsão de entrega nova “Bispo” é para o início de 2020.
Ainda pelo projeto inicial, os passageiros que utilizam o serviço contarão com uma frota total de 402 veículos com uma idade média de uso de 4,5 anos. Atualmente, a idade média é de 5,5 anos e apenas 15% com climatização.
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