O secretário de Economia de Cuiabá, Marcelo Bussiki, foi categórico em garantir que a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) deixou R$ 472,4 milhões de dívidas não empenhadas na praça. Ou seja, dívidas contraídas sem existir reserva de dinheiro para pagar. Outra informação foi a de que o município investiu apenas 19,25% da receita em educação, não cumprindo a determinação constitucional de 25%. Os dados foram apresentados em audiência pública realizada na Câmara Municipal na segunda-feira (10). O Contador Geral do município, Eder Galiciani, também participou da audiência.
Segundo Bussiki, o prefeito Abílio Brunini (PL) assumiu a gestão com dívidas de R$ 2,3 bilhões, o que corresponde a 47,23% da receita corrente Líquida do ano de 2024. A dívida consolidada, que abrange empréstimos, parcelamentos tributários e previdenciários, precatórios (dívidas públicas reconhecidas em sentença definitiva e irrecorrível) e outras, somaram R$ 1,275 bilhão. Outros R$ 1,250 bilhão seriam de dívidas financeiras, sendo R$ 529 milhões de restos a pagar com fornecedores e R$ 248,6 milhões de encargos da folha de pagamento e notas fiscais de credores.
No geral, a execução orçamentária de 2024 da prefeitura da capital demonstrou um déficit de R$ 381,5 milhões, resultante da receitas arrecadadas de R$ 4,51 bilhões diminuídas de despesas empenhadas de R$ 4,3 bilhões e de despesas realizadas sem empenhos de R$ 606,9 milhões.
"(...) São números que preocupam bastante. Foi comprovado o descumprimento do limite da educação e que o município mais gastou do que arrecadou, cerca de R$ 380 milhões. É o mesmo que dizer que, em 2024, a Prefeitura de Cuiabá entrou no cheque especial. Uma dívida consolidada de R$ 2,3 bilhões. Para efeito de comparação, a dívida consolidada líquida ao final de 2016 correspondia a pouco mais de R$ 530 milhões. Houve uma escalada do endividamento da Prefeitura pela gestão anterior. Porque se gastou mais do que arrecadou. Isso mostra o desafio que teremos pela frente", apontou o secretário.
*Com assessoria
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