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TCE reconhece que errou ao mandar ex-secretário devolver dinheiro
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reconheceu que errou ao condenar o ex-secretário de Serviços Urbanos de Várzea Grande, Gonçalo Aparecido de Barros, a devolver R$ 433,8 mil aos cofres públicos do município. O valor seria decorrente de irregularidades em contratos firmados entre a prefeitura e a empresa Selprom Tecnologia, em 2013, na gestão do ex-prefeito Wallace Guimarães.
Os membros do Tribunal seguiram por unanimidade o voto do relator de um embargo à condenação, conselheiro Valter Albano, e inocentaram o ex-secretário.
Conforme a defesa do ex-secretário, os contratos entre prefeitura e a empresa Selprom previam a prestação de serviços de manutenção por meio do fornecimento de material de gestão e inventário do parque de iluminação pública do município. O valor era de R$ 3,1 milhões para dois contratos. Uma tomada de contas realizada pela prefeitura teria considerado notas fiscais de apenas um deles. "(...) A soma dos valores das notas fiscais referentes aos contratos anteriormente mencionados corresponde exatamente à quantia apontada como despesa não comprovada", traz parte do trecho do embargo.
Valter Albano reconheceu os argumentos usados pela defesa, de que uma tomada de contas realizada levou em conta notas fiscais de apenas um dos contratos firmados com a empresa. "Ao examinar os argumentos e os documentos apresentados, constato que assiste razão ao embargante, pois, de fato, as notas fiscais acostadas aos autos evidenciam que o valor total de R$ 3.108.530,43 não corresponde apenas ao Contra 141/2012, como erroneamente apontado neste processo, mas também ao Contrato 38/2013, à ARP 14/2012", considerou Albano.
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