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@Marcelo Camargo/Agência Brasil
Mato Grosso e outros seis estados devem ter mais uma vaga de deputado na Câmara Federal em Brasília, com base no Censo 2022, que apontou aumento da população. Como o número de deputados estaduais é proporcional ao de federais, nesse caso Mato Grosso passaria de 24 para 27 deputados estaduais.
A projeção das cadeiras na Câmara Federal foi feita pelo Departamento Intersindical da Assessoria Parlamentar (Diap) e levou em conta a nova estimativa da população de cada estado feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Mato Grosso ganharia mais uma cadeira, assim como outros seis estados: Santa Catarina, com direito a quatro vagas; Pará, também com quatro; Amazonas (2), Ceará (1), Goiás (1) e Minas Gerais (1).
Já os estados que perderiam representação seriam Rio de Janeiro (4), Rio Grande do Sul (2), Piauí (2), Paraíba (2), Bahia (2), Pernambuco (1) e Alagoas (1).
Para a mudança de fato ocorrer, contudo, a medida deve ser aprovada por meio de uma lei complementar.
E é aí que a coisa pega.
Parlamentares dos Estados que perderiam vagas na Câmara não têm menor disposição de votar a lei.
O diretor de documentação do Diap, Neuriberg Dias, explicou que a demora para atualizar o número de representantes fere um direito da população. Em português direto, está fazendo com que os votos de algumas unidades da federação valham mais do que em outras.
"O estado passaria a ter nove deputados. Ou seja, é um dos estados que fica perdendo com essa demora, que é um aspecto técnico, que a partir de 2013 o Supremo Tribunal Federal exigiu que o Congresso regulasse por meio de lei complementar", disse. E complementou. "Os estados com direito a mais deputados estão sendo prejudicados por não ter essa atualização. São deputados que poderiam fortalecer a representação da população, que poderia atrair recursos orçamentários e representar os interesses da população como um todo".
*Via g1
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