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Pleno do TCE-MT
O deputado estadual Eduardo Botelho (União) nega qualquer interesse em assumir uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). "Só de falar, fico triste", disse Botelho à imprensa, na segunda-feira (16), reafirmando que não tem interesse na vaga. A notícia de que que haveria uma mobilização para indicar o atual presidente da Assembleia Legislativa para uma possível vaga ao Tribunal foi publicada pelo jornal A Gazeta, no domingo (15).
Ainda que Botelho realmente não almeje uma vaga no TCE, a movimentação nos bastidores indica que não faltam candidatos à qualquer vaga que surgir. Principalmente no Poder Legislativo.
O pleno do Tribunal é composto por sete conselheiros titulares, sendo quatro indicações da Assembleia Legislativa e três do Executivo.
Os nomes indicados hoje pelo Poder Legislativo são Domingos Neto, Guilherme Maluf, Sérgio Ricardo e Waldir Teis. O três indicados pelo Poder Executivo são Antonio Joaquim, José Carlos Novelli e Walter Albano.
As próximas indicações do Poder Executivo, porém, sofrerão barreiras. Como até hoje o TCE não cumpriu o modelo constitucional que prevê duas vagas entre os conselheiros titulares para as carreiras de procurador de contas e conselheiro substituto, o governador vai ter que abrigar estas duas carreiras entre as três vagas que o Executivo tem direito na composição do pleno. Ou seja, quando Antônio Joaquim (68 anos), Novelli (70 anos) ou Albano (72 anos) saírem, duas das três indicações do Executivo serão obrigatoriamente preenchidas pelas carreiras técnicas do TCE.
A aposentadoria compulsória dos conselheiros, assim como em outras instâncias da Justiça, ocorre aos 75 anos.
A situação das vagas da Assembleia Legislativa não mudou. A AL mantém as quatro indicações de livre nomeação. O mais perto de alcançar a aposentadoria compulsória entre eles é Waldir Teis, hoje com 71 anos. O atual presidente do TCE, Sérgio Ricardo, tem 66 anos, o ex-deputado Guilherme Maluf tem 61 anos e o mais jovem é o também ex-deputado Campos Neto, com apenas 51 anos.
Isso explica a 'buxixo' em torno de Waldir Teis. Ele teria ainda mais quatro anos de TCE, mas é o que está mais próximo do prazo de saída compulsória nas vagas destinadas à Assembleia Legislativa.
Como não há nada que impeça qualquer conselheiro de antecipar a aposentadoria, tem muita gente no Poder Legislativo de olho na vaga de Teis.
É sempre bom lembrar que qualquer cidadão pode postular o cargo, desde que preencha requisitos legais como ter no 'mínimo 35 anos, idoneidade moral, reputação ilibida e notório saber'. A definição do 'escolhido' é feita através do voto dos parlamentares.
A última indicação do Poder Legislativo ocorreu em 2019. Na época, vários deputados demonstraram interesse na vaga, além do juiz Eduardo Calmon de Almeida Cezar e o ex-auditor da Prefeitura de Cuiabá, Luiz Mário de Barros. Até o promotor de Justiça, Mauro Zaque, teve o nome ventilado para concorrer. Ao final, quatro nomes foram votados: Max Russi recebeu 10 votos, Eduardo Calmon 2 votos, e Guilherme Maluf foi o escolhido por 11 deputados. O contador Luiz Mário não recebeu nenhum voto.
Com Botelho fora da disputa, na verdade, a fila de deputados, ex-deputados e outros interessados na vaga vai aumentar. E sem favorito.
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