cotações
A decisão do ministro Edson Fachin, do STF, de anular as condenações do ex-presidente Lula, será levada ao plenário do Supremo para ser ou não referendada. A análise pode acontecer já na próxima semana, quando houver manifestação da PGR no agravo regimental interposto pela defesa do ex-presidente.
Migalhas, como bem sabe o migalheiro, tem a melhor cobertura. Por isso, não deixe de conferir aqui o resultado do julgamento. Mas, antes de qualquer coisa, fizemos já nossas apostas. Confira:
Anulação
O ministro Edson Fachin, do STF, anulou todas as condenações do ex-presidente Lula no âmbito da operação Lava Jato. O que se deu no caso, a partir de substanciosa decisão, é que o ministro declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula. Agora, os processos deverão ser remetidos para JF do DF.
A decisão provoca um efeito colateral que interessa ao então juiz Sergio Moro, que é o fim do processo em que se analisava a imparcialidade do magistrado. Em decorrência das nulidades das condenações - e a consequente destinação dos processos para a JF do DF - Fachin declarou a perda de objeto de uma série de HCs, sendo um deles o HC 164.493 - impetrado pela defesa de Lula após o então juiz ter aceitado o cargo de ministro da Justiça a convite do presidente Bolsonaro.
No entanto, a 2ª turma do STF retomou o julgamento do HC no qual se questiona a suspeição de Moro nas decisões da Lava Jato. Até o momento, votaram pela suspeição do ex-juiz os ministros Gilmar Mendes e Lewandowski.
O ministro Nunes Marques pediu vista e suspendeu o julgamento. Em 2018, Fachin votou contra a suspeição. Naquele mesmo ano, Cármen Lúcia votou, em 2018, por não conhecer do habeas corpus, mas no mérito pode ainda votar.
Nossas notícias em primeira mão para você! Link do grupo MIDIA HOJE: WHATSAPP
