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Um movimento no Congresso Nacional liderado pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO) tenta derrubar os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que enquadra a homofobia e a transfobia como racismo. O parlamentar de Rondônia protocolou um projeto de decreto legislativo para anular os efeitos da decisão do STF.
Ao Mídia Hoje, o senador Jayme Campos, do mesmo partido de Marcos Rogério, disse que ainda não teve conhecimento sobre o assunto, mas que não há motivos para anular o entendimento do Supremo. "Não estou sabendo que o senado quer derrubar a decisão do STF. Até porque não pode derrubar. Tem todo meu apoio a decisão do STF", explicou Jayme.
Já a senadora Selma Arruda (PSL-MT), do mesmo partido do presidente Bolsonaro, afirmou ser contra o STF querer legislar e que só irá se manifestar sobre o assunto na Comissão de Constituição e Justiça.
O senador Welligton Fagundes (PL) não se posicionou até o fechamento desta reportagem.
O autor do projeto, em sua defesa, argumenta que não é contra o mérito do julgamento, mas contra o papel de o Supremo "legislar" enquanto o Parlamento discute o tema.
A proposta foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Para que um decreto seja anulado pelo Congresso, um projeto como esse precisa passar pelo Senado e pela Câmara.
Sobre a criminilização da homofobia
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na semana passada, por 8 votos a 3, permitir a criminalização da homofobia e da transfobia. Declarações homofóbicas poderão ser enquadradas no crime de racismo até que se crie uma lei específica. A pena prevista é de um a três anos, podendo chegar a cinco anos em casos mais graves. Leia mais aqui.
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