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política Quinta-feira, 26 de Junho de 2025, 21:35 - A | A

Quinta-feira, 26 de Junho de 2025, 21h:35 - A | A

EFEITO CASCATA

Senado aprova Câmara com 531 deputados; MT terá 10 vagas de deputados federais e 30 estaduais

Redação

 

Andressa Anholete/Agência Senado

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Em um movimento coordenado, o Senado e a Câmara dos Deputados aprovaram nesta quarta-feira (26) o projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 543 a partir da próxima legislatura, que começa em 2027.

 

A ampliação — que vai aumentar gastos públicos — foi motivada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a readequação da representação dos estados com base nos dados do Censo de 2022.

 

Só que o STF queria uma readequação de vagas, não um aumento no número de deputados, como aprovou o Congresso.

 

Com a aprovação pelo Senado e a chancela em votação da Câmara logo em seguida, o texto seguirá para sanção do presidente Lula.

 

A medida redistribui cadeiras entre os estados, elevando o número de representantes de unidades da federação que ganharam população nas últimas décadas — como Mato Grosso, Amazonas, Santa Catarina, Goiás e Pará — sem reduzir o número de parlamentares de estados que perderam participação populacional, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Piauí.

 

Gastos públicos

 

A versão aprovada pelo Senado prevê que o impacto orçamentário direto com os salários dos novos parlamentares será de R$ 10 milhões por ano. Outras despesas, como cota parlamentar, passagens e verba de gabinete, deverão ser divididas entre os 531 deputados, mantendo os patamares de 2025 para 2026.

 

Com isso, a estimativa de impacto total anual cai de R$ 150 milhões para cerca de R$ 95 milhões, considerando também o efeito cascata nas assembleias legislativas dos estados.

 

Considerando só os gastos no Congresso, as novas despesas serão de R$ 64 milhões por ano.

 

A emenda que introduziu essa trava nos gastos foi sugerida pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e acatada pelo relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

 

Apesar disso, o texto permite que os valores globais destinados a essas despesas possam ser reajustados futuramente com base em atualizações monetárias, abrindo margem para aumentos graduais ao longo dos anos.

 

Decisão do STF e prazo

 

O projeto foi acelerado depois que o STF determinou, em 2023, a atualização da composição da Câmara com base no novo Censo do IBGE. A Corte fixou prazo até 30 de junho para que o Congresso aprovasse a mudança. Caso contrário, a tarefa ficaria a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que poderia gerar desgastes institucionais e perda de protagonismo do Legislativo.

 

A última vez que o número de deputados foi revisto com base populacional foi em 1993, a partir do Censo de 1980. Desde então, o número de cadeiras permaneceu congelado, mesmo com alterações significativas na distribuição populacional entre os estados.

 

Cada unidade da federação terá entre 8 e 70 parlamentares. Roraima, Acre, Amapá e outros estados menores seguem com 8 deputados, enquanto São Paulo mantém os 70, limite máximo.

 

Alguns estados ganharão deputados. Veja abaixo:

 

 

  • Pará – sobe de 17 para 21 deputados federais; + 4 deputados estaduais
  • Santa Catarina – sobe de 16 para 20 deputados; + 4 deputados estaduais
  • Amazonas – sobe de oito para 10 deputados; + 6 deputados estaduais
  • Mato Grosso – sobe de oito para 10 deputados; + 6 deputados estaduais
  • Rio Grande do Norte – sobe de oito para 10 deputados; + 6 deputados estaduais
  • Ceará – sobe de 22 para 23 deputados; + 1 deputado estadual
  • Minas Gerais – sobe de 53 para 54 deputados; + 1 deputado estadual
  • Goiás – sobe de 17 para 18 deputados; + 1 deputado estadual
  • Paraná – sobe de 30 para 31 deputados; + 1 deputado estadual

 

Críticas e aprovação expressa

 

A aprovação relâmpago da proposta gerou críticas de parlamentares da oposição e de parte da sociedade civil, que veem na medida uma contradição em meio ao discurso de austeridade fiscal. A votação ocorreu no mesmo dia em que o Senado também confirmou a derrubada de decretos do governo que aumentavam o IOF, o que deve gerar perda de R$ 10 bilhões em arrecadação.

 

Com isso, em um só dia, o Congresso impôs duas pressões sobre o Orçamento: a perda bilionária de receita e o potencial aumento de despesas com mais cadeiras parlamentares. Para o governo, o cenário aumenta os desafios na tentativa de zerar o déficit fiscal neste ano.

 

*Via G1/Metrópoles

 

 

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