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O Ministério Público Federal (MPF) oficializou as primeiras denúncias criminais decorrentes da delação premiada do ex-superintendente do BicBanco, Luis Carlos Cuzziol.
Os alvos da procuradoria da República em Mato Grosso são o atual secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho e o ex-secretário de Fazenda Eder Moraes, acusados de crime de lavagem de dinheiro por conta de um empréstimo supostamente fraudulento entre a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) São Tadeu Energética e o BicBanco.
A denúncia, assinada pela Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani, ainda solicita o bloqueio de bens em até R$ 1,355 milhão em valores atualizados.
De acordo com Cuzziol, Eder e Mauro Carvalho foram até São Paulo para firmar o acordo de empréstimo com o então presidente do banco, José Bezerra de Menezes, o ‘Binho’, que autorizou o empréstimo.
Porém, Carvalho não conseguiu quitar o empréstimo tempos depois, sendo necessária uma nova reunião entre ele, Eder e Binho para estender o prazo de pagamento.
Ainda de acordo com o ex-BicBanco, com o aumento da cobrança, Carvalho teria realizado empréstimo junto ao empresário Valdir Piran e o empresário e delator Gércio Marcelino Mendonça Júnior para quitar parte da dívida.
“Que Mauro Carvalho explicou ao declarante que tomou o empréstimo perante Júnior Mendonça com a finalidade de amortizar os juros decorrentes do vencimento”, diz trecho da delação de Cuzziol anexada à denúncia.
Conforme às investigações, Eder Moraes indicava às empresas para que Júnior Mendonça efetuasse os repasses. Segundo os documentos apreendidos na Operação Ararath, tais repasses ocorreram nos meses de março, junho e julho de 2009.
“Verifica-se então que a quantia no valor de, pelo menos, R$ 788.500,00, repassada até a data de 30/11/2010, transferidas mediante o cheque no valor de R$ 388.500,00, realizada pela Comercial Amazônia de Petróleo, no dia 13/11/2009, e a emissão dos cheques nºs 181 (R$ 42 mil), 182 (R$ 42 mil) e 293 (R$ 4.9 mil), respectivamente, nos dias 01/12/2009, 01/12/2009 e 28/12/2009 também emitidos pela Comercial Amazônia de Petróleo, com a assinatura do colaborador Gércio Marcelino Mendonça Júnior, em benefício da São Tadeu Energética ocorreram no mesmo contexto do crime de corrupção passiva praticado pelo denunciado Eder de Moraes Dias”, diz outro trecho da denúncia.
As provas apontam que o empréstimo ocorreu via Júnior Mendonça, que usou sua instituição financeira clandestina - através de suas empresas Comercial Amazônia de Petróleo e Global Fomento.
Segundo o MPF, Eder Moraes e Mauro Carvalho “ocultaram e dissimularam a natureza, origem, localização, disposição, movimentação e a propriedade de valores”, por conta de um empréstimo de R$ 788,5 mil entre a PCH e o BicBanco através da conta corrente clandestina que tinha como ‘gerentes’ Eder Moraes e Luis Carlos Cuzziol, o superintendente do BicBanco.
Para o MPF, tal conta corrente clandestina tinha recursos ‘provenientes de infrações penais anteriores, dentre elas os crimes de corrupção passiva, peculato e operar instituição financeira sem autorização do Banco Central’, diz trecho da denúncia assinada em junho.
Ararath
A Operação Ararath investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro e crimes financeiros em Mato Grosso. Factorings (que compram títulos, aquisição de ativos, como duplicatas, cheques, decorrentes de vendas mercantis ou de prestação de serviços) de fachada atuavam como bancos clandestinos, fazendo empréstimos fraudulentos.
Outro lado
Procurada pela reportagem, a defesa do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, afirmou que não tem conhecimento da denúncia e que pretende buscar acesso para esclarecer os fatos. Já Eder Moraes garante que nunca teve qualquer tipo de negócio com Mauro Carvalho e que a denúncia é ‘sem pé e nem cabeça’. “Assim que for notificado vou apresentar a minha defesa dentro do devido processo legal. Mas esta denúncia é um ponto fora da curva”, disse.
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