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Mário Agra/Câmara dos Deputados
Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou na sexta-feira (7) que não tem o compromisso de pautar de forma urgente a proposta sobre um novo sistema de governo semipresidencialista.
“Há interesse na Casa e entre os partidos em debater o tema. Também não temos compromisso em pautar com urgência. Pelo contrário, discutir o sistema político do Brasil é sempre positivo para buscar mais eficiência, ampliar a participação popular e garantir um governo com mais resultados à população”, afirmou Hugo a jornalistas, na Paraíba.
Na quinta-feira (6), o projeto foi protocolado na Câmara dos Deputados. O texto foi apresentado pelos deputados Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) e Lafayette Andrada (Republicanos-MG) e recebeu o apoio de 181 parlamentares.
A proposta ganhou força nos últimos dias por conta do apoio de Hugo, que foi eleito como presidente da Câmara no último sábado (1°). No seu discurso de vitória, o deputado fez acenos de simpatia ao semipresidencialismo.
Para ser oficialmente apresentada na Casa, a PEC precisava de ao menos 171 assinaturas. O texto, no entanto, não teve apoio de deputados do PT. A CNN apurou que os petistas preferiram não assinar a PEC por não saber a posição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o assunto.
Como funciona o semipresidencialismo?
No modelo semipresidencialista há uma divisão de poderes. O presidente da República atua como “chefe de Estado” e divide o poder com um primeiro-ministro, que seria um “chefe de governo” e seria escolhido pelo Congresso Nacional.
“A grande vantagem é que o chefe de governo não tem mandato fixo. Se está bom, fica. Se está ruim, troca e troca sem traumas, sem impeachment”, afirmou Lafayette de Andrada à CNN.
Na justificativa da PEC, os autores argumentam que o novo sistema evitará que, em caso de uma crise institucional envolvendo o presidente da República, o Brasil enfrente as “prolongadas e incertas crises institucionais que antecederam as quedas de Collor e Dilma e acabam afetando, também, todo o quadro econômico brasileiro”.
Gilmar Mendes defende sistema
Durante sua participação no evento Brazil Economic Forum em Davos, na Suíça, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou o atual modelo de distribuição de emendas parlamentares entre o Executivo e o Congresso Nacional. Como alternativa, propôs a implementação do semipresencialismo.
Gilmar avalia que, no atual modelo de distribuição de emendas, as notícias sobre o tema “não estão apenas nas páginas da política, mas estão nas páginas policiais”, impondo o debate sobre alternativas ao mecanismo que hoje é considerado a principal moeda de troca entre Executivo e Legislativo. O ministro avalia que as emendas parlamentares foram desfiguradas a partir de 2015, quando começaram a ganhar seu caráter impositivo.
“É um modelo esquisito, estrambótico. O parlamentar participa da execução da política, propõe, mas não tem responsabilidade. Por outro lado, nós vivemos já, nessa quadratura que vai de 1988 até os nossos dias, dois impeachments presidenciais regulados e concretizados”, declarou.
*Via CNN/Congresso em Foco
Confira reportagem da CNN:
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