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política Segunda-feira, 08 de Março de 2021, 14:52 - A | A

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LULA NO PAREO

Fachin anula processos de Lula na Lava Jato; petista pode entrar na disputa à Presidência

Migalhas

O ministro Edson Fachin, do STF, anulou todas as condenações do ex-presidente Lula no âmbito da operação Lava Jato. Com a decisão, o ex-presidente Lula volta a ser elegível.

O ministro declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula. Agora, os processos serão analisados pela JF/DF. 

MIN. EDSON FACHIN - Ante o exposto, com fundamento no art. 192, caput , do RISTF e no art. 654, § 2º, do Código de Processo Penal, concedo a ordem de habeas corpus para declarar a incompetência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba para o processo e julgamento das Ações Penais n. 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (Triplex do Guarujá), 5021365-32.2017.4.04.7000/PR (Sítio de Atibaia), 5063130-17.2018.4.04.7000/PR (sede do Instituto Lula) e 5044305-83.2020.4.04.7000/PR (doações ao Instituto Lula), determinando a remessa dos respectivos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal. 

Veja a íntegra da decisão. 

(Imagem: Fachin/Marlene Bergamo/Folhapress)

(Imagem: Fachin/Marlene Bergamo/Folhapress)

 

A decisão provoca um efeito colateral que interessa ao então juiz Sergio Moro, que é o fim do processo em que se analisava a imparcialidade do magistrado. 

"A desgraça de quem conta a primeira mentira é que passa o resto da vida mentindo para justificar a primeira mentira. E eles construíram a mentira do Dallagnol, do PowePoint. O Moro construía a mentira do contexto. Com base nisso, nada valia", afirmou Luiz Inácio Lula da Silva em entrevista exclusiva ao Migalhas.

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