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"A simples exposição de uma informação não garante que a comunicação tenha se estabelecido com a sociedade. É preciso que ela chegue às pessoas e não se deve subestimar a comunicação pública", afirmou o presidente da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap-MT), Álvaro de Carvalho, durante o lançamento das Diretrizes de Compliance da Abap, que ocorreu na manhã dessa quarta-feira (19/06) no Tribunal de Contas de Mato Grosso.
Nesse sentido, o conselheiro interino e superintendente da Escola Superior de Contas, que sediou o evento, Moises Maciel, destacou a relevância do tema para o controle externo exercido pelo TCE no combate à corrupção, uma vez que os contratos de publicidade são objeto de auditorias e também a se pensar a própria comunicação da instituição para com a sociedade. Maciel ainda alertou para a relação da compliance com a governança, que deve nortear e fundamentar a gestão do próprio TCE e dos órgãos fiscalizados.
O termo compliance vem de "to comply", em inglês, um verbo que significa estar de acordo com uma regra, o que explica grande parte do conceito da palavra. O significado da palavra compliance tem relação com a conduta de uma instituição e sua adequação às normas dos órgãos de regulamentação.
Participaram do evento profissionais atuantes da área de comunicação em Mato Grosso, entre eles o ex-secretário de Comunicação do Estado, Osmar de Carvalho, para quem o evento representa um importante espaço de diálogo e reflexão, pois as licitações na área são fundamentais para a Gestão Pública e muitas vezes os órgãos não estão preparados.
O palestrante, vice-presidente executivo para contas públicas da Dentsu Aegis Network, Dudu Godoy, falou sobre o contexto nacional e mundial das empresas de comunicação, pensando instituições públicas e privadas. "São dois mundos diferentes onde a publicidade deve ser pensada e no caso de licitações e contratos, os gestores precisam compreender que comprar produtos de comunicação é muito diferente de adquirir parafusos, por exemplo, não diminuindo a importância desses, mas comunicação requer um cuidado especial", explicou.
Também palestrou no evento o Chief Compliance Officer da Nova-SB, Otavio Venturini, mestre em Direito pela FGV-SP e professor de pós-graduação de Direito Público e Compliance. Entre as diretrizes de compliance destacadas pelo palestrante estão o comprometimento e apoio da alta direção à cultura de compliance, a gestão de riscos, prevenção a fraudes e combate à corrupção.
Mato Grosso é o terceiro estado a sediar o Lançamento das Diretrizes de Compliance, depois de São Paulo e Minas Gerais. O objetivo, segundo o representante da Abap, é fazer com que as diretrizes sejam aplicadas no cotidiano das agências e que a sua implantação passe a ser exigida em todas as concorrências, sejam públicas ou privadas, tornando-se um requisito técnico.
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