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A diretoria da Policia Judiciária Civil (PJC) divulgou nota nesta segunda-feira (2), em uma tentativa de esclarecer a denúncia encaminhada à Assembleia Legislativa pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), também nesta segunda, onde ele aponta que dois delegados da Delegacia Fazendária (Defaz) foram "pressionados" por membros do governo do Estado a incriminá-lo.
A "pressão" ocorreria em cima de um boletim de ocorrência registrado pela servidora da SMS (Secretaria Municipal de Saúde) Elizabete Maria de Almeida à Defaz. A mulher ganhou espaço na imprensa depois de ter feito denúncias na Câmara Municipal de Cuiabá alegando que prefeito estaria comprando votos favoráveis à cassação do vereador Abílio Junior (PSC), numa suposta festa na casa do vereador Juca do Guaraná. Ele (Juca) garante, inclusive, que já protocolou documentos que provariam que a servidora mentiu ao fazer a denúncia e que não teria comparecido a tal festa.
Os dois delegados apontados por Emanuel Pinheiro são Lindomar Tofoli e Anderson Veiga. Ambos, segundo o prefeito, teriam se negado a ceder a pressão.
Em meio celeuma com a denúncia de Emanuel Pinheiro, surgiu à tarde a informação de que o delegado Lindomar Tofoli, um dos titulares da Defaz, foi transferido para outra área. Anderson pelo menos a princípio continuaria na Defaz.
Segundo Emanuel, Lindomar Tofoli não teria verificado indícios de provas para a abertura de inquérito com base nas denúncias de Abílio. Todavia, de acordo com o prefeito, o diretor geral da PJC, Mário Demerval, teria determinado a abertura de uma devassa sobre o caso.
Lindomar Tofoli deu dica que pretende esclarecer a situação, caso seja convocado a fazê-lo. “Não sei ao certo ainda. Ao pegar minha portaria, vou verificar isso documentalmente. Só tomei conhecimento verbalmente. Se for intimado para alguma coisa, irei me manifestar. No momento, prefiro ficar quieto”, resumiu, ao comentar a transferência da Defaz.
Em nota agora à noite, a Defaz negou a existência de pressão em cima dos delegados para incriminar o prefeito.
"Tais declarações são infundadas e afrontam a inteligência da população, até porque os delegados citados sequer estão à frente das investigações ventiladas", garantiu Mário Dermeval Aravechia de Resende, delegado geral da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso.
Veja a nota da PJC:
Em relação às matérias dando conta de suposta denúncia encaminhada pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, sobre alegado uso do aparato do Estado para investigá-lo ilegalmente, a Polícia Judiciária Civil (PJC) esclarece que:
- Foi registrado em novembro deste ano um Boletim de Ocorrência na Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz). No documento, uma servidora da Prefeitura de Cuiabá narrou suposto ato de corrupção, citando no corpo da ocorrência o nome do prefeito Emanuel Pinheiro. Em posse do documento, a PJC adotou as medidas legais para o total esclarecimento da verdade dos fatos;
- O trâmite legal aplicado às pessoas com prerrogativa de foro consiste na necessidade de autorização do órgão de instância superior do Poder Judiciário para o prosseguimento dos atos investigativos;
- Nas hipóteses em que há menção a qualquer ilicitude envolvendo um prefeito, por exemplo, eventual abertura de inquérito depende da autorização do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). Cabe ao Núcleo de Ações de Competências Originárias (NACO), do Ministério Público Estadual (MPE), a análise dos requisitos legais e o encaminhamento ao TJ-MT para decisão;
- É preciso registrar que, em situações como esta, a PJC somente pode dar prosseguimento às investigações se houver decisão do TJ-MT neste sentido. Desta forma, a Polícia Judiciária Civil repudia veementemente as falas atribuídas ao atual prefeito de Cuiabá, constantes em matérias publicadas na imprensa, no sentido de que dois delegados de polícia estariam sendo transferidos da Defaz por “pressão política” ou por qualquer outro motivo que não seja absolutamente técnico e pautado no interesse da administração pública;
- Tais declarações são infundadas e afrontam a inteligência da população, até porque os delegados citados sequer estão à frente das investigações ventiladas;
- Além disso, as remoções são atos legais e frequentes na instituição e ocorreram em razão da criação da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR) via Decreto 267/2019 publicado em outubro deste ano, ou seja, mais de um mês antes da lavratura do Boletim de Ocorrência supracitado, bem como a consequente reconfiguração da Defaz.
Mário Dermeval Aravechia de Resende
Delegado Geral da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso
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