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opinião Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2025, 08:29 - A | A

Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2025, 08h:29 - A | A

CARTA AO MP

PARA ONDE VAI A EDUCAÇÃO PÚBLICA EM MATO GROSSO

*MARIA APARECIDA CORTEZ

 

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Com muito respeito pergunto ao MPMT se os inúmeros protestos de estudantes contra fechamentos de escolas não é motivação suficiente para uma ação e uma tomada de decisão do mesmo contra as políticas educacionais desfavoráveis a população, implantadas neste Estado.

 

Nesta carta abordarei apenas as questões do fechamentos arbitrário de escolas estaduais; possíveis fraudes nas avaliações da rede estadual e descarte de livros do sistema estruturado.

 

A Constituição Federal define que a educação é um direito inalienável e nós entendemos que é um instrumento de emancipação.
Infelizmente temos visto através das mídias o avanço do crime organizado que diariamente vitimam jovens e adultos trazendo sofrimento para toda a sociedade.

 

Mesmo assim, a realidade educacional no estado tem se deteriorado, com o fechamento de instituições de ensino que, ao invés de promoverem o acesso à educação, contribuem para a exclusão social, condenando gerações inteiras ao desconhecimento e à marginalização.

 

Os protestos de estudantes contra essa prática são um clamor legítimo por um futuro mais justo e igualitário, não tem sido suficiente para sensibilizar o Ministério contra essa prática e o governo estadual continua com sua política de destruição dos direitos. Implantou uma educação mercadológica, com currículo privatizado e homogêneo e uma formação plataformizada distante da necessidade dos professores.

 

Dentre os fechamentos de escolas podemos mencionar o fechamento dos centros de educação de jovens adultos, condenando mais uma vez quem já foi castigado pela vida a mais uma exclusão: a do direito à educação.

 

Conhecemos de perto a luta que foi para não fechar o Centro de Educação de Jovens e Adultos Licinio Monteiro da Silva, em Várzea Grande. Fechado de forma arbitrária desde 2021, e contava com mais de 2 mil matrículas, e atendia imigrantes, jovens, adultos, reeducandos e estudantes com deficiências. O Ministério Público foi provocado. Buscamos o MP para garantir o direito destes estudantes. Ainda sem resposta.

 

Do total dos matriculados a época, quantos concluíram os estudos? Onde estão os demais e quais foram as dificuldades enfrentadas? Ninguém responde.

 

Vimos a diminuição das matrículas na rede pública estadual e o crescimento de repasses públicos para o Sistema S.

 

Além disso, a ausência de vagas na educação infantil configura-se como um grave retrocesso. A primeira infância é um período crucial para o desenvolvimento cognitivo e emocional, e a falta de acesso a uma educação de qualidade nessa fase pode gerar consequências irreparáveis.

 

As apostilas distribuídas na rede estadual também compõem esse combo do sistema estruturado e que temos visto sendo descartados em lixeiras e lixões são um símbolo triste de um sistema que falha em todos os aspectos; na qualidade, no planejamento da distribuição, na quantidade do material adquirido e outros a serem investigados.

 

Tão preocupante quanto ao fechamento das escolas, são as fraudes nas notas do Ipea, que comprometem a integridade do sistema educacional e prejudicam a avaliação real do aprendizado dos alunos. A manipulação de dados educacionais não apenas distorce a realidade, mas também impede que políticas efetivas e necessárias sejam implementadas.

 

O Ministério Público deve agir com rigor para investigar e punir tais irregularidades, garantindo que a educação em Mato Grosso não apenas atenda aos padrões mínimos, mas que aspire à excelência.

 

Diante desse cenário, é vital que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso permaneça vigilante e proativo. A educação é uma construção coletiva, e sua defesa deve ser uma prioridade inegociável.

 

É necessário também que o MP ouça — educadores, gestores, pais e alunos — e se una em torno da causa educacional, promovendo um diálogo aberto e contínuo.

 

A transformação da educação em Mato Grosso depende da união de esforços e da firmeza na defesa dos direitos fundamentais.
Que o Ministério Público não apenas conheça as políticas que prejudicam a sociedade, mas atue de maneira decisiva para reverter esse quadro, promovendo uma educação que seja, de fato, um instrumento de justiça social e inclusão.

 

*Maria Aparecida Cortez é licenciada em Pedagogia, especialista em Educação.

 


*Os artigos são de responsabilidade seus autores e não representam a opinião do Mídia Hoje.

 

 

 *Os artigos são de responsabilidade seus autores e não representam a opinião do Mídia Hoje.

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