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A Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, promulgada no Brasil pelo Decreto 10.932 de 10 de janeiro de 2022, foi um dos assuntos abordados na quinta-feira (30) durante simpósio promovido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
Dividida em três momentos, a palestra do promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná, Rafael Moura, abordou a definição da discriminação no direito brasileiro, as atribuições e a missão do Ministério Público e possibilidades de atuação da instituição no enfrentamento da questão.
A segunda palestrante do simpósio, Lilia Schwarcz, antropóloga e professora da Universidade de São Paulo, apresentou um resgate histórico sobre o racismo no Brasil, trazendo vasto material contendo obras literárias, pinturas e fotografias sobre a forma como a temática vem sendo abordada ao longo dos anos. Deixou claro que embora a escravidão mercantil tenha chegado ao fim, a estrutural ainda se mantém.
O coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) - Escola Institucional do MPMT, promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta, destacou a importância da discussão.
“Pensar e debater o direito e as práticas antidiscriminatórias é dar o primeiro passo no combate às intenções homofóbicas, racistas e machistas. É estimular uma cultura democrática de reconhecimento de todos e todas no exercício de suas aptidões pessoais, no exercício de ser, de existir e de desenvolver-se, como bem preferir. O Ministério Público, como verdadeiro guardião dos direitos humanos e dos valores constitucionais, possui a incumbência de atuar no combate a toda e qualquer forma de discriminação”, afirmou.
Assista ao Simpósio Aqui.
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