O Projeto de Lei que autoriza os supermercados e estabelecimentos similares a venderem remédios que dispensam receita médica, em tramintação na Cãmara dos Deputados é apoiada pela Associação de Supermercados de Mato Grosso (Asmat) e do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de Mato Grosso (Sincovaga). Esta semana, representantes dessas categorias se reuniram-se com o deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade/MT), em Cuiabá, para apresentar a pauta nacional.
O texto é de autoria do deputado Glaustin Fokus (PSC/GO . De acordo com o presidente da Asmat, Alessandro Morbeck, a venda de medicamentos isentos de prescrição nos supermercados vai facilitar para os clientes e reduzir em cerca de 35% o valor do custo atual. "Os MIP's são produtos testados por longo tempo e oferecem o mínimo de risco à saúde", comentou, ao destacar que é importante manter a liberdade de mercado e a livre concorrência, já que farmácias comercializam produtos vendidos em supermercados, como água, chicletes, entre outros.
Para a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), se aprovado, colocará em xeque a segurança na venda de medicamentos ao transformá-los em mercadorias comuns, o que gerou repúdio de entidades do setor. O texto propõe a venda indiscriminada de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em outros estabelecimentos comerciais, fora de farmácias.
Para o presidente do Sincovaga, Kassio Catena, a venda desses medicamentos nos supermercados e similares não causa prejuízo às farmácias e, sim, contribui com a população de cidades do interior. “Supermercados e varejos similares estão presentes em todos os municípios. Nos finais de semana, por exemplo, em cidades pequenas, apenas os supermercados estão abertos”, completou.
O deputado federal Dr. Leonardo ouviu as considerações do setor, concordou com as afirmações e ainda acrescentou que a venda de medicamentos sem prescrição médica nos supermercados contribui com a saúde do cidadão, pela facilidade ao adquirir.
“Vemos em alguns países que a venda dos medicamentos sem prescrição em supermercados reduz custos com tratamentos e no sistema público de saúde, pois ameniza a superlotação. Às vezes essa pessoa só precisa de um remédio para dor de cabeça, por exemplo,” disse o deputado, que ainda sugeriu dialogar com sindicatos e associações ligadas ao setor farmacêutico para demonstrar que a lei não causará prejuízo financeiro.
Os MIPs são indicados para tratamento de doenças e males menores, classificados após ampla análise pelas autoridades de saúde, não causando intoxicação ou dependência, conforme aponta estudos e, exceto pela presença do farmacêutico, farmácias e supermercados possuem as mesmas exigências de regulamentação, inclusive quanto ao transporte e armazenamento de seus produtos.
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