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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou mesa técnica para debater endividamento dos servidores com empréstimo consignado.
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou na quarta-feira (21) a instalação de uma mesa técnica para discutir o superendividamento do funcionalismo público estadual. O encontro será realizado na próxima segunda-feira (26), às 14h30, no auditório da Escola Superior de Contas, com a presença de deputados, representantes do Governo do Estado e sindicatos.
“Quando o cidadão chega a ter 99% do seu salário comprometido, quando o aposentado trabalhou a vida inteira e está recebendo R$ 14,67 pelos próximos 10 anos, a situação chegou ao estado de insustentabilidade. É inadmissível. Então, o que se busca não é culpar ninguém, não é penitenciar ninguém. É salvar o servidor público da situação em que ele se encontra hoje, porque não tem mais para onde ir”, afirmou Sérgio Ricardo.
O tema já vem sendo tratado pelo presidente, que, na sessão ordinária de terça-feira (20), aprovou a sugestão da mesa técnica apresentada pelo vice-presidente, conselheiro Guilherme Antonio Maluf. A iniciativa foi motivada por uma série de denúncias de irregularidades na cobrança de empréstimos consignados, que comprometem até 60% da remuneração dos servidores.
Sérgio Ricardo lembrou ainda que o Tribunal solicitou ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), um relatório detalhado sobre os empréstimos consignados, que já foi entregue pelo Executivo. “Solicitamos o nome completo de cada servidor, o número de servidores com consignados, o valor total desses empréstimos, quanto cada um paga por mês e quantas empresas estão operando. Já recebemos esse relatório, que tem mais de 4 mil páginas, e estamos estudando os dados para discutir com profundidade”, disse.
Ao propor a mesa técnica, Maluf destacou que o Estado só pode descontar até 35% do salário para cobrir as parcelas contratadas e que as denúncias incluem descumprimento dessa norma prevista na legislação, além da existência de contratos sem assinatura e ausência de canais formais de reclamação. Ele também chamou atenção para a oferta agressiva de crédito por parte das financeiras.
“São quase 40 instituições ofertando crédito e o servidor muitas vezes não sabe nem quanto deve, quando contratou ou qual foi a taxa de juros. A pessoa endividada perde o controle da vida financeira, não sabe mais para onde recorrer, entra em desespero”, afirmou.
Diante disso, a mesa técnica buscará uma solução consensual para a o problema. “O que vem acontecendo hoje é uma situação de descontrole que está sendo ignorada há anos, e que precisa ser enfrentada com responsabilidade. O objetivo da mesa é criar normas claras, garantir educação financeira aos servidores e estabelecer mecanismos que coíbam os abusos que estão sendo cometidos hoje”, pontuou Maluf.
Durante o debate, o conselheiro Waldir Teis sugeriu que a mesa avalie o uso dos fundos previdenciários como alternativa ao crédito convencional, com juros mais baixos. “É uma alternativa interessante, porque, nesse caso, o servidor estaria emprestando para si mesmo, dentro de um sistema mais transparente e com retorno para o próprio fundo. A mesa técnica pode estudar esse modelo e avaliar sua viabilidade aqui em Mato Grosso.”
Já o conselheiro Valter Albano, que preside a Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), responsável pelas mesas técnicas, alertou para o impacto direto sobre aposentados e pensionistas, que muitas vezes são induzidos a contratar sem compreender as condições. “Essa é uma situação gravíssima. Tem casos em que o pensionista contratou a operação com um clique, o dinheiro entrou na conta e depois que o valor foi depositado, ele não sabia nem explicar como aquilo tinha ocorrido”, afirmou.
A estrutura da mesa técnica deverá contar com a participação de entidades bancárias, Assembleia Legislativa (ALMT), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), entidades sindicais e instituições financeiras credenciadas. O objetivo é que, a partir do consenso, seja possível propor mecanismos de controle e orientação para os entes públicos, com foco na fiscalização preventiva.
Perda do poder de compra
Gláucio Castañon: 'de cada dez ligações telefônicas que o servidor recebe, sete são de bancos ofertando consignados'.
"A perda do poder de compra do servidor público devido a não reposição geral anual, em alguns anos, causou um superendividamento em milhares de servidores. E isso se soma ao assédio dos bancos, que já está insurpotável. De cada dez ligações telefônicas que o servidor recebe, sete são de bancos ofertando consignados. Para quem já está com a corda no pescoço, ele acaba se enforcando", avalia o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso (Sinpol/MT), Gláucio Castañon.
O Sinpol, inclusive, está entre os sindicatos e associações que contrataram uma banca de advogados para fazer um levantamento de irregularidades cometidas por bancos na oferta de consignados. Todos os contratos avaliados até agora apresentaram irregularidades.
"Por tudo isso, o TCE está agindo corretamente em implementar a mesa técnica. O tribunal está de parabéns", analisa o presidente do Sinpol.
*Com assessoria
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