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Luiz Alves/ALMT
Audiência Pública realizada na segunda-feira (14)
O deputado estadual e médico Lúdio Cabral (PT) defendeu que o novo Hospital Central de Mato Grosso tenha gestão direta da Secretaria de Estado de Saúde (SES), com servidores públicos concursados, e que a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein siga prestando consultorias para qualificar os serviços na unidade de saúde. A fala foi feita durante audiência de convocação do secretário da SES, Gilberto Figueiredo (União), na segunda-feira (14), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para tratar do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 10/2025.
O texto foi enviado na semana passada e a previsão é que seja votado na quarta-feira (16). Lúdio pontuou que o PLC, em seu artigo 5º, pode permitir que outra Organização Social de Saúde (OSS) assuma a gestão do hospital no lugar do Albert Einstein, ao autorizar a modificação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) contratado.
“O funcionamento do Hospital Central é importantíssimo para o estado de Mato Grosso, nós estamos brigando há anos e queremos ele em funcionamento o mais rápido possível, inclusive com a expertise do Albert Einstein, que já está trabalhando com a secretaria em duas consultorias de mais de R$ 5 milhões para desenhar todo o modelo de funcionamento do hospital. Isso pode continuar, mas a defesa que nós fazemos é que a gestão do hospital seja da Secretaria de Estado de Saúde com os servidores de carreira, que serão qualificados pelo Albert Einstein e darão continuidade ao longo dos anos ao funcionamento do hospital”, argumentou Lúdio.
O parlamentar detalhou diversas ilegalidades no PLC, de autoria do Poder Executivo, que criam pontos de insegurança jurídica. A situação poderia motivar ações judiciais no futuro, em especial do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público Federal (MPF), pois cerca de um terço do custeio do Hospital Central será de recursos federais, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
“O projeto de lei cita um hospital de São Paulo, por exemplo, em que o contrato não é com o Albert Einstein, é com outra OSS e o Albert Einstein é apenas associado a essa outra OSS. A nossa preocupação é essa: é só a grife do Albert Einstein ou é de fato toda a expertise que ele tem? A gente precisa ter isso muito bem definido”, alertou Lúdio, citando o caso da OSS Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim” (CEJAM), responsável pela administração do Hospital Municipal Dr. Moysés Deutsch – M’ Boi Mirim da Prefeitura de São Paulo (SP).
Lúdio destacou que o projeto de lei retira a necessidade de chamamento público, como previsto pelas leis estadual e federal das OSS, e lembrou que a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein ainda não está enquadrada como OSS em Mato Grosso.
“Esse modelo de contratação de Organizações Sociais em Saúde já foi utilizado em Mato Grosso de 2011 a 2018 e só trouxe resultados negativos: custo elevadíssimo, precarização do vínculo dos profissionais de saúde, baixa qualidade nos resultados e sucateamento de todas as unidades hospitalares”, lembrou o deputado.
O parlamentar apontou brechas no artigo 4º, que prevê que o estado repasse os recursos para a OSS equipar o hospital. “Quando acabar o contrato, os equipamentos vão permanecer no Hospital Central? É preciso ficar claro que isso é patrimônio público do estado de Mato Grosso”, observou Lúdio.
'R$ 50 milhões de economia'
Durante a audiência, na segunda-feira, o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, afirmou que o estado vai economizar aproximadamente R$ 50 milhões por ano com a gestão do Hospital Albert Einstein.
“Essa é uma opção vantajosa para o estado. O governo está respaldado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), pelos órgãos de controle, e por isso buscamos a parceria desse importante hospital. O governo do estado assume as suas decisões respaldadas na legislação, que nos permite realizar esse procedimento que estamos adotando”, explicou Figueiredo.
Com início do funcionamento do Hospital Central, de acordo com Gilberto Figueiredo, o Hospital Estadual Santa Casa de Cuiabá será desativado. “Como gestão do governo do estado, ele deixa de existir. Agora, se ele vai virar um hospital de gestão municipal ou qualquer outra instituição, não posso assegurar isso. O prefeito [de Cuiabá] Abílio Brunini já manifestou que tem interesse em transferir para lá o Hospital São Benedito”, afirmou Figueiredo.
*Via Secom/AL
Confira alerta de Lúdio Cabral:
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