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JLSiqueira/AL-MT
Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa aprovaram por maioria de votos, em duas sessões de votação nesta quarta-feira (16.4), que o Hospital Israelita Albert Einstein seja a instituição administradora do Hospital Central, em Cuiabá.
Com a aprovação do projeto de lei, a assinatura do contrato entre Governo de Mato Grosso e o Einstein será no dia de 22 de abril.
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) destacou que a nova lei de licitações (nº 14.133/2021) garante a contratação, com dispensa de licitação, de entidades com notória especialização em sua área de atuação.
"Votamos um projeto histórico para Mato Grosso. Sem sombra de dúvida, esta será a mais importante obra física da gestão do governador Mauro Mendes. Ao recuperar uma obra parada há 34 anos, ele demonstra zelo, cuidado e responsabilidade com o erário estadual. É necessário ter, na capital, um hospital de alta complexidade, da qualidade física daquele prédio e daqueles que irão gerenciar o hospital", destacou Wilson Santos.
O Hospital Central, que ofertará 100% dos serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS), está com a obra 98% concluída e tem previsão de entrar em operação no mês de setembro. A obra ficou paralisada por 34 anos e foi retomada em 2021. O investimento do Governo de Mato Grosso é de R$ 221,8 milhões.
O deputado estadual Sebastião Rezende (União) apontou que o Einstein é uma instituição conhecida por sua credibilidade e seriedade. “Para o Estado, é muito importante ter uma gestão séria e com pessoas competentes. Quem vai ganhar é a população mato-grossense”, disse.
O Hospital Israelita Albert Einstein é considerado o 22º melhor hospital do mundo, segundo ranking elaborado pela revista norte-americana Newsweek. É o primeiro em todo o hemisfério sul, incluindo na América Latina e no próprio Brasil. Atualmente, o hospital já administra 36 unidades públicas de saúde, sendo cinco hospitais (dois em São Paulo, dois em Goiás e um na Bahia).
A administração do Hospital Central pelo Einstein pode gerar economia de até R$ 46,8 milhões por ano aos cofres do governo.
Contraponto
O deputado estadual e médico Lúdio Cabral (PT) defendeu durante a semana que o novo Hospital Central de Mato Grosso tivesse uma gestão direta da Secretaria de Estado de Saúde (SES), com servidores públicos concursados, e que a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein fizesse consultorias para qualificar os serviços na unidade de saúde.
“O funcionamento do Hospital Central é importantíssimo para o estado de Mato Grosso, nós estamos brigando há anos e queremos ele em funcionamento o mais rápido possível, inclusive com a expertise do Albert Einstein, que já está trabalhando com a secretaria em duas consultorias de mais de R$ 5 milhões para desenhar todo o modelo de funcionamento do hospital. Isso pode continuar, mas a defesa que nós fazemos é que a gestão do hospital seja da Secretaria de Estado de Saúde com os servidores de carreira, que serão qualificados pelo Albert Einstein e darão continuidade ao longo dos anos ao funcionamento do hospital”, argumentou Lúdio.
O parlamentar detalhou diversas ilegalidades no PLC, de autoria do Poder Executivo, que criam pontos de insegurança jurídica. A situação poderia motivar ações judiciais no futuro, em especial do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público Federal (MPF), pois cerca de um terço do custeio do Hospital Central será de recursos federais, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
“O projeto de lei cita um hospital de São Paulo, por exemplo, em que o contrato não é com o Albert Einstein, é com outra OSS e o Albert Einstein é apenas associado a essa outra OSS. A nossa preocupação é essa: é só a grife do Albert Einstein ou é de fato toda a expertise que ele tem? A gente precisa ter isso muito bem definido”, alertou Lúdio, citando o caso da OSS Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim” (CEJAM), responsável pela administração do Hospital Municipal Dr. Moysés Deutsch – M’ Boi Mirim da Prefeitura de São Paulo (SP).
Lúdio destacou que o projeto de lei retira a necessidade de chamamento público, como previsto pelas leis estadual e federal das OSS, e lembrou que a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein ainda não está enquadrada como OSS em Mato Grosso.
*Com assessorias
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