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Delegada-geral, dra. Daniela Maidel, durante podcast na sede do Sinpol-MT em 2023
A delegada-geral da Polícia Civil de Mato Grosso, Daniela Maidel, reconheceu o trabalho realizado pelas entidades sindicais na conquista da Portaria conjunta entre governo do Estado e Tribunal de Justiça (TJ), normatizando o transporte de pessoas em audiência de custódia.
“A parceria entre a gestão da Polícia Civil e as entidades representativas de classe é muito importante para identificar ou confirmar as necessidades da Polícia a partir do que os policiais observam na ponta, contribuindo para o alinhamento de prioridades e demandas da instituição”, declarou a delegada, em entrevista ao site do Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso (Sinpol-MT).
Ela destacou que o relacionamento institucional vem sendo construído há anos. “A Polícia Civil alcançou legitimidade para ser ouvida e construir soluções para as suas demandas”, ponderou.
O presidente do Sinpol-MT, Gláucio de Abreu Castañon disse que a Portaria conjunta entre os dois poderes é uma reivindicação antiga das categorias policiais. “Havia um vácuo enorme na definição desta atribuição. Clarear isso resolve, otimiza, dá rumo e tira um gargalo da Polícia Civil”, avaliou o presidente.
Como ficou
Foto: Ednilson Aguiar
Solenidade de assinatura da Portaria, realizada na segunda quinzena de julho
A nova normativa construiu uma padronização de procedimentos entre as polícias para o transporte de pessoas em processo de custódia. Nas localidades onde há a presença de Polícia Penal, esse transporte passa a ser de responsabilidade dos policiais penais e a Polícia Judiciária Civil pode assumir o translado quando necessário.
A mudança visa otimizar os recursos humanos e materiais de apresentação do custodiado ao juiz da causa, conforme determina a Resolução nº 213/ 2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe que toda pessoa presa deve ser apresentada à autoridade judicial no prazo de 24 horas.
Confira trechos da entrevista da delegada-geral Daniela Maidel:
Dra. Maidel, como avalia a portaria conjunta entre Governo estadual e Tribunal de Justiça de MT, regulamentando o deslocamento de pessoas presas para serem submetidas à audiência de custódia?
A recente Portaria entre a Secretaria de Segurança Pública, Polícia Civil e Tribunal de Justiça sobre audiência de custódia é um marco na valorização da atribuição investigativa da Polícia Civil. Ela tem impacto muito relevante na rotina dos policiais civis do interior do estado, que agora têm o respaldo tanto do Poder Executivo quanto do Poder Judiciário sobre o encaminhamento direto e imediatamente de presos para unidades da Polícia Penal, após as formalidades na Delegacia. Isso reafirma a atribuição principal da Polícia Civil que é de investigar, liberando o policial para concentrar os serviços na sua função principal, apesar de uma série de outras rotinas pertinentes ao trabalho de Polícia Judiciária Civil, além de prestigiar a Polícia Penal, que tem como atribuição principal, prestar serviços de custódia de cidadãos presos no estado.
Essa é uma reivindicação antiga da categoria dos policiais civis de MT, representa uma conquista?
A Portaria conjunta entre o Executivo e o Judiciário é uma conquista para todos os policiais, tanto civis quanto penais do Estado de Mato Grosso. A Polícia Civil foi sobrecarregada com mais rotinas de condução de presos e custódia desde a implantação das audiências de custódia, em 2017. Passaram-se aproximadamente sete anos e ainda vivenciávamos indefinições na rotina das duas polícias. Ainda há outros pontos para se avançar, como a exigência de que as audiências de custódias sejam realizadas presencialmente via de regra, desconsiderando peculiaridades do nosso estado, que detém baixa densidade populacional e restrito efetivo policial em vasto território, impondo deslocamentos por longas distâncias entre algumas Delegacias, Cadeias e Fóruns, muitas vezes com pavimentação precária, expondo desnecessariamente a integridade física dos policiais e do próprio cidadão custodiado. Apesar disso, a norma conjunta constitui enorme avanço e conquista.
O movimento dos policiais civis de MT ajudou na consolidação desta Portaria, na sua avaliação?
A parceria entre a gestão da Polícia Civil e as entidades representativas de classe é muito importante para identificar ou confirmar as necessidades da Polícia a partir do que os policiais observam na ponta, contribuindo para o alinhamento de prioridades e demandas da instituição. Dentro desse relacionamento institucional que vem sendo construído há anos, a Polícia Civil alcançou legitimidade para ser ouvida e construir soluções para as suas demandas.
Um recado aos policiais civis sobre a importância de mobilizações contínuas para avanços considerados fundamentais à categoria...
A gestão da instituição é muito ciente da necessidade dos policiais e diante de trato institucional que vem sendo construído ao longo dos anos avalia de forma estratégica os caminhos e oportunidades de tratar de determinados assuntos em prol da Polícia, principalmente valorizando as suas atribuições para prestar serviço de segurança cada vez melhor para a população mato-grossense.
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