O Papel do Oficial Investigador no Serviço Público Brasileiro

 

Este artigo busca lançar luz sobre a evolução do termo "oficial" no serviço público brasileiro, com foco na essência do cargo de Oficial Investigador de Polícia, analisando sua natureza jurídica, seu papel estratégico na segurança pública contemporânea e, sobretudo, a conexão com a emergência de novas profissões como resposta direta à complexificação das demandas da sociedade atual.

Como destacam Schwab (2016), em A Quarta Revolução Industrial, e Susskind (2020), em A Era das Profissões, vivemos uma era em que a automação, os dados e as novas sensibilidades sociais redefinem o que é trabalho relevante e necessário — em todas as esferas da sociedade.

No setor público, com a adoção de modelos mais ágeis e digitais, observa-se uma reconfiguração de cargos tradicionais e o surgimento de novas funções, como: gestores de políticas públicas baseadas em evidências, analistas de integridade e compliance e cientistas de dados voltados à administração pública.

Na segurança pública, emerge, por meio de lei, a figura do Oficial Investigador de Polícia (OIP), como reflexo da evolução histórica do serviço público, pilar fundamental da segurança e da justiça. Trata-se de uma carreira que exige dedicação, coragem e um profundo senso de múnus público.

O termo “oficial” tem raízes no latim officialis, que designava aquele que exercia um ofício público. Com o tempo, passou a ser associado a funções de comando, especialização ou autoridade pública, especialmente nos contextos militar e administrativo.

No Brasil, o uso do termo foi fortemente influenciado pelos modelos português e francês de administração pública, nos quais “oficiais” eram agentes públicos incumbidos de tarefas técnicas ou de direção.

A figura do “oficial” no serviço público brasileiro possui uma história rica e complexa, entrelaçada com a formação do Estado e a evolução do Direito Administrativo. Embora o conceito de servidor público remonte à necessidade de organização da administração, o termo “oficial” como categoria específica de cargo — como “oficial administrativo” ou “oficial de justiça” — reflete a trajetória de formalização e profissionalização do serviço público.

Durante o Brasil Colônia e o Império, o serviço público era marcado por nomeações por indicação e favorecimento. Os chamados “oficiais” da época eram, em sua maioria, indivíduos que exerciam funções de confiança ou de relevância direta para a Coroa. A administração pública era profundamente patrimonialista, e os cargos frequentemente eram vistos como propriedades ou benefícios pessoais de seus detentores.

Com a Proclamação da República e, especialmente, a partir da década de 1930, a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) representou um marco na modernização e racionalização da administração pública brasileira. O DASP introduziu o sistema de mérito, que culminou na realização dos primeiros concursos públicos como forma de ingresso nos cargos. O objetivo era claro: profissionalizar o serviço público, afastar o clientelismo e buscar a eficiência. Foi nesse contexto que a estrutura de carreiras e cargos começou a ser formalizada, com descrição detalhada de atribuições e requisitos, dando origem a funções como a de “oficial administrativo”.

A Constituição Federal de 1988 ampliou e consolidou o conceito de servidor público, abrangendo todos os que possuem vínculo com órgãos e entidades governamentais. A Carta Magna instituiu a exigência de concurso público para investidura em cargo ou emprego público, com raras exceções. Leis posteriores, como a Lei nº 8.112/1990, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, distinguiram os cargos de provimento efetivo (preenchidos por concurso e com estabilidade) e os cargos em comissão (de livre nomeação e exoneração para funções de chefia e assessoramento). Atualmente, a criação de cargos públicos — inclusive os com a denominação “oficial” — é feita por meio de lei, com denominação própria, vencimentos e atribuições específicas.

Dentro dessa evolução surge a figura de importância ímpar para a segurança pública: o Oficial Investigador de Polícia (OIP). Este profissional é a espinha dorsal da Polícia Civil brasileira, atuando diretamente na investigação criminal para a elucidação de delitos.

Dentre as competências e funções essenciais deste profissional, destaca-se a atuação na Investigação Criminal, com a coleta, preservação e análise de provas materiais e digitais, bem como a realização de diligências e operações policiais. Destaca-se também sua atuação em entrevistas e relatórios, pois ao conduzir interrogatórios e registrar depoimentos, redige documentos fundamentais para a persecução penal.

No apoio logístico e operacional, o OIP auxilia no cumprimento de mandados, no transporte de presos e no atendimento ao público. Na inteligência policial, o trabalho do OIP é crucial, ao cruzar informações, identificar padrões criminosos e alimentar bases de dados estratégicas. Por fim, é reservado ao OIP a confecção do Laudo investigativo, cuja peça traz consigo o rigor científico,que demanda exaustivo tempo de análise criminal, pois reúne elementos de convicção para a formação da prova técnica no inquérito policial, garantindo fundamentação científica às conclusões e por sua vez, esse documento, pode ser decisivo para o Ministério Público e o Judiciário.

Alguém, inadvertidamente, poderá questionar: “Mas investigadores e escrivães já não fazem isso?” Sim. Contudo, como dito anteriormente, vivemos uma era em que a automação, os dados e as novas sensibilidades sociais redefinem o que é trabalho relevante e imprescindível — em todas as esferas da sociedade.

A investigação criminal moderna baseia-se em métodos científicos de análise de dados, evidências e comportamentos, incorporando técnicas da criminologia, estatística criminal, psicologia investigativa e análise de inteligência. Nesse contexto, a Polícia Civil está aprimorando sua capacidade de coletar e analisar grandes volumes de dados, gerando uma demanda crescente por profissionais capazes de extrair insights e tomar decisões estratégicas, como analistas de dados e engenheiros de Big Data.

Com o avanço da digitalização, a proteção de dados e sistemas tornou-se crucial, ampliando a demanda por especialistas em cibersegurança. A migração de infraestruturas para a nuvem e a complexidade dos sistemas de TI impulsionam a valorização de profissionais em Cloud Computing.

Por lidar com dados sensíveis e sigilosos, essa função não pode ser terceirizada, o que reforça a relevância do OIP na organização policial. Soma-se a isso o tirocínio policial no local de crime, ou seja, a capacidade do policial de, ao chegar à cena do crime, empregar experiência, observação apurada, instinto e conhecimento técnico-legal para identificar elementos relevantes, tomar decisões rápidas e assertivas e preservar ao máximo as evidências. Trata-se de um saber que vai além da formação acadêmica — é desenvolvido com prática, treinamento constante e vivência. É, em essência, o "feeling" ou o "olhar clínico" do policial.

A fim de evitar comparação, é inadmissível qualquer tentativa de equiparação entre o cargo de oficial da Polícia Militar e o de Oficial Investigador, uma vez que se tratam de carreiras distintas, com atribuições, finalidades e formações técnicas completamente diferentes. Tal comparação revela-se irrazoável, pois ignora as especificidades que caracterizam cada função no âmbito da segurança pública.

Diante de tudo isso, é necessário destacar que a nobreza da função vem acompanhada de riscos inerentes. A carreira de Oficial Investigador é uma das mais perigosas no serviço público, sujeita a riscos físicos, como confrontos, acidentes e condições insalubres, e também a riscos psicológicos e emocionais, como estresse pós-traumático, burnout, ameaças, retaliações, assédio judicial e exposição pública.

Mais do que um mero empregado do Estado, o OIP exerce um múnus público — expressão latina que significa “dever” ou “encargo” — referindo-se a uma obrigação legal imposta para o desempenho de uma atividade de interesse coletivo. Isso inclui chamamentos fora do expediente, interrupção de férias e o dever de informar deslocamentos fora da cidade de atuação.

A importância do múnus público na função policial é reiterada por diversos autores. Segundo Di Pietro: “O múnus público não se confunde com o serviço público em sentido estrito, pois se refere a encargos públicos que não implicam vínculo empregatício, mas sim o exercício de uma função pública delegada ou imposta por lei.”(DI PIETRO, M. S. Z. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2024, p. 543).

Isso reforça que o OIP não é apenas um funcionário, mas um agente que cumpre uma missão essencial para a sociedade.

Para concluir, a emergência de novas profissões nos setores público e privado é um reflexo direto da velocidade com que a tecnologia avança e da maneira como a sociedade se adapta a novos desafios e oportunidades. Isso exige uma força de trabalho cada vez mais adaptável, multidisciplinar, com domínio técnico e sensibilidade social.

O Oficial Investigador de Polícia representa essa nova configuração: um profissional moldado com conhecimento técnico e visão integrada, preparado para os desafios da sociedade contemporânea. Cabe ao Estado valorizar essa função, adotando políticas de valorização profissional e contraprestação financeira compatível com a complexidade e os riscos da carreira.

Nossa pretensão com este artigo não se limitou apenas refletir em somente acerca da unificação de cargos, como investigadores e escrivães, sob pena de manter-se numa ótica reducionista e superficial, mas evidenciar as novas dimensões de atuação, focadas em habilidades digitais, resolução de problemas complexos, pensamento crítico e capacidade de aprendizado contínuo — sobretudo para o enfrentamento das organizações criminosas no país.

*Ademar Torres de Almeida é bacharel em Direito e Comunicação Social, Especialista em Segurança Pública e Direitos Humanos, Mestre em Educação.Investigador de Polícia há 23 anos.

 *Os artigos são de responsabilidade seus autores e não representam a opinião do Mídia Hoje.

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