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Desde o anúncio da liberação de doses de vacinas contra o novo coronavírus para os portadores de comorbidades, como hipertensão e diabetes, cresceram os casos suspeitos de falsos atestados médicos e receitas para furar a fila da imunização. O Ministério Público foi acionado em diversos estados para apurar as falsificações e, os médicos que fornecerem tais laudos para os pacientes, podem ser presos e penalizados pelo Conselho Regional de Medicina (CRM).
Desde o anúncio da liberação de doses de vacinas contra o novo coronavírus para os portadores de comorbidades, como hipertensão e diabetes, cresceram os casos suspeitos de falsos atestados médicos e receitas para furar a fila da imunização. O Ministério Público foi acionado em diversos estados para apurar as falsificações e, os médicos que fornecerem tais laudos para os pacientes, podem ser presos e penalizados pelo Conselho Regional de Medicina (CRM).
Não apenas os profissionais podem responder na justiça, como também os pacientes que usarem os atestados falsos. “Em tese, a pessoa comete um crime de falsidade ideológica, porque houve a inserção de um documento com o objetivo de criar uma obrigação, que neste caso, é obrigar o estado a fornecer a vacina. O médico responde por um crime e o paciente por outro”, disse a advogada.
“Se o paciente deu um documento verdadeiro com declaração falsa ou adulterou um documento, usando o CRM de um médico, por exemplo, poderá responder pelos artigos 299 e 298 do Código Penal”, completa.
O Código de Ética Médica também regulamenta a emissão de atestados e outros documentos, estabelecendo que é proibido atestar situações que não correspondem à verdade. “Em seu artigo 110, o Código de Ética Médica estabelece que é vedado ao médico fornecer atestado sem ter praticado o ato profissional que o justifique, ou que não corresponda à verdade. Ou seja, o médico que colabore com essa falsidade pode ser preso e penalizado pelo CRM, por uma ação que contraria questões éticas, legais e morais em um momento de pandemia", finaliza Sandra.
No Rio de Janeiro, um médico foi preso acusado de vender por R$20 atestados médicos para comprovar alguma comorbidade e permitir que o paciente furasse a fila da vacinação. A Polícia Civil do estado prendeu o profissional e um outro homem, dono da clínica, em que o crime era praticado.
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