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Em recente comunicado, o Banco Central explicou detalhes sobre as novas diretrizes aplicáveis ao PIX, voltadas para corrigir inconformidades cadastrais. O objetivo principal é assegurar a identificação correta de usuários e empresas perante a Receita Federal, sem afetar diretamente a questão tributária.
As alterações têm como foco excluir chaves PIX associadas a registros não regulares. A medida visa reduzir fraudes, garantindo que os dados estejam de acordo com os registros oficiais.
Portanto, estar em dia com tributos não é o foco do novo ajuste anunciado, como afirmou o Banco Central.
O chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, Breno Santana Lobo, esclareceu que as novas medidas impedirão o uso do Pix por CPFs e CNPJs em situação irregular, como "cancelado", "suspenso", "nulo" e "falecido".
“A medida é para combater fraude, não para limitar o uso do Pix pelas pessoas. Não tem nada a ver com situação fiscal, se a pessoa está pagando imposto ou não”, explicou Lobo. Ele destacou que um dos principais objetivos da mudança é evitar que fraudes sejam cometidas com identidades de pessoas falecidas. “O que a gente não quer é morto fazendo Pix. É uma medida específica, operacional, que não tem efeito sobre usuários finais”, acrescentou.
Exclusão de chaves do PIX
O Banco Central detalhou quais condições cadastrais podem resultar na exclusão de chaves PIX.
Para pessoas físicas, isso inclui CPFs suspensos, cancelados, nulos ou de titulares falecidos. Já para CNPJs de empresas, a lista abrange casos de suspensão, inaptidão, baixa e nulidade.
Embora alguns problemas com CNPJs possam advir de tributos não pagos, o Banco Central deixou claro que as novas regras têm como foco primordial a regularidade cadastral. A verificação destas informações deverá ser feita por instituições bancárias sempre que uma operação de chave PIX ocorrer.
Supervisão e penalidades
Para garantir a aderência às normas, a autarquia monitorará as instituições financeiras, aplicando penalidades em caso de descumprimento. Ademais, ações específicas buscarão identificar e ajustar chaves PIX que não correspondam aos dados registrados na Receita Federal.
Novas restrições para chaves
O Banco Central anunciou restrições adicionais para chaves aleatórias e do tipo e-mail. Alterações de informações vinculadas a essas chaves não serão possíveis e, em vez disso, a criação de uma nova chave é necessária.
Apenas chaves do tipo celular mantêm a flexibilidade de troca de titularidade.
Transações em dispositivos não cadastrados
Outra atualização relevante é a permissão para devoluções em dispositivos não cadastrados, independentemente do valor. Anteriormente, havia um limite de R$ 200 para transações iniciadas nesses dispositivos, o que dificultava as devoluções de boa-fé.
Por meio dessas medidas, o Banco Central busca otimizar a segurança e a precisão nas operações via PIX, priorizando a conformidade cadastral e reforçando o combate a fraudes no sistema financeiro brasileiro.
*Via Escola Educação/Valor Econômico
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