Receita Federal amplia fiscalização no Pix: o que muda para você?

Redação

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Receita Federal garante que não haverá taxação sobre o PIX

A Receita Federal anunciou mudanças na fiscalização de transações financeiras, incluindo o Pix, gerando dúvidas e preocupações entre os contribuintes. Mas calma! Este texto esclarece as principais mudanças e o que elas significam no fim do dia para você.

A Receita Federal sempre monitorou as movimentações financeiras dos brasileiros. A novidade é a ampliação desse monitoramento para incluir mais instituições financeiras e novas modalidades de pagamento desde o dia 1⁠º de janeiro de 2025.

Antes:

Apenas bancos tradicionais eram obrigados a reportar informações sobre transações acima de R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para empresas. O foco principal era o cartão de crédito.

Agora:

Operadoras de cartão de crédito, instituições de pagamento (como bancos digitais) e fintechs também devem compartilhar dados com a Receita. Como mencionado antes, o Pix, cartões de débito, cartões de loja e moedas eletrônicas também entram na mira da fiscalização.

Os novos limites para reporte são de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas.

O Pix será taxado?

Não! A Recetia Federal garante que não haverá taxação sobre o PIX. A Constituição proíbe a cobrança de impostos sobre movimentações financeiras.

Fique atento a golpes! Criminosos estão se aproveitando da situação para aplicar golpes, alegando cobrança de taxas sobre o PIX. A Receita não envia cobranças por WhatsApp, SMS ou redes sociais.

Quais dados a Receita terá acesso?

A Receita terá acesso a:

Dados pessoais como nome, CPF, endereço, etc.
Número da conta bancária.
Valores movimentados mensalmente.
Moeda utilizada.
Importante: A Receita não terá acesso a detalhes sobre suas transações, como a origem ou destino dos pagamentos. O sigilo bancário está mantido.

O que você precisa fazer?

Nada muda na sua rotina. A responsabilidade de enviar as informações é das instituições financeiras. Continue declarando seus rendimentos corretamente no Imposto de Renda, como sempre.

Se você declara seus rendimentos corretamente e suas movimentações financeiras são compatíveis com sua renda declarada, não há motivo para preocupação.

A Receita Federal busca combater a sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros. Movimentações atípicas, como gastos muito acima da renda declarada, podem ser investigadas.

Dicas importantes

Mantenha seus dados atualizados junto à Receita Federal.
Declare seus rendimentos corretamente no Imposto de Renda.
Guarde comprovantes de transações para justificar movimentações atípicas, se necessário.
Desconfie de mensagens sobre cobrança de taxas do PIX.
Consulte um profissional especializado em caso de dúvidas.