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Em nota divulgada à imprensa, a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) rebateu o levantamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), em que diz que “os impostos que incidem sobre a carne bovina no Brasil variam entre 7% e 18% na grande maioria dos estados. Com a Lei Complementar 631/2019, o setor, que não pagava imposto, agora pagará 0,25% nas operações internas e 0,15% nas operações interestaduais”.
De acordo com a Associação, diferente do que diz o Governo, na venda da carne para o mercado interno, serão cobrados 2% de ICMS sobre a carne comercializada em Mato Grosso. Nos estados da Bahia, São Paulo e Paraná esse valor é de 0%, segundo levantamento do Sindicato das Industrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo), No Pará, o valor varia de 1 a 1,8% (carne sem e com osso). Em Minas Gerais, a carga tributária de ICMS interno da carne in natura é de 0,10%. Tocantins, Maranhão e Acre cobram 1%.
No debate sobre os incentivos fiscais, a Acrimat afirma que o setor de pecuária só se reuniu uma única vez com o Governo, representado pela figura do secretário de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, para tratar sobre a reforma tributária e reinstituição dos incentivos, e que na oportunidade não foi tratada sobre alíquota, por decisão do próprio Governo.
A representação do setor ocorreu junto aos deputados estaduais, que conduziram as inúmeras reuniões para debater qual seria o melhor cenário para a carne bovina no Estado.
A Acrimat explicou ainda que antes da reforma a carne que era vendida no mercado interno ficava isenta, e eram cobrados 2,5% para outros Estados. "Apesar de o modelo de cobrança ser por substituição tributária, o que implica que o valor do imposto é gerado quando a indústria frigorífica abastece o mercado com a carne, a incidência dos impostos gera reflexos na cadeia de produção primária, que é a mantida pelos criadores, e também no consumo final, já que os frigoríficos podem ofertar menor preço pela compra da carne e ainda repassar mais caro aos consumidores", diz trecho do comunicado.
Por fim, a Acrimat destacou ainda que "é correto afirmar que haverá sim aumento dos preços da carne bovina" e que estará sempre aberta ao diálogo, disposta a bem informar a população mato-grossense, fornecendo dados e informações baseadas em fontes críveis, como sempre fez e tem feito.
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