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A 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Justiça Federal de Mato Grosso (SJMT) proibiu o vereador de Várzea Grande, Kleberton Feitoza Eustáquio (PSB), de entrar em quaisquer unidades de saúde do município sem autorização. A decisão foi assinada pelo juiz Guilherme Nascimento Peretto, na segunda-feira (19).
A proibição atende a um pedido feito pelo Conselho Regional de Mediciana de Mato Grosso (CRM/MT), após o parlamentar ser denunciado à polícia por invadir o consultório de uma médica no dia 6 de março.
O vereador também está proibido das seguintes condutas:
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Gravar pacientes, médicos ou demais profissionais da área da saúde, sem autorização por escrito;
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Acessar, sem autorização formal prévia, áreas de acesso restrito em unidades hospitalares;
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Praticar atos de natureza intimidatória, agressiva, vexatória ou constrangedora contra profissionais da saúde durante o exercício de suas funções.
Reincidência
Dois episódios recentes foram citados, na decisão da justiça, como provas da reincidência: um ocorrido na ESF Celestina Gomes, em 30 de abril, no qual a médica Tatiana de Alencar Fonseca teria sido intimidada, e outro em 8 de maio, quando o vereador divulgou a escala de plantão da mesma profissional e a acusou de não comparecer ao trabalho — fato contestado pelo CRM-MT. Para o juiz federal, a conduta do vereador extrapola os limites do exercício da função fiscalizadora.
“A atuação do requerido revela-se desproporcional ao fim pretendido [...] desrespeita direitos fundamentais dos servidores e cidadãos, especialmente os relacionados à privacidade, dignidade e proteção de dados pessoais”, diz trecho da decisão.
Festa na pandemia
Kleberton é um dos membros da Comissão de Ética Parlamentar em Várzea Grande e já foi preso há três anos por promover uma festa na casa dele com aglomeração de pessoas durante a pandemia e por desacatar guardas e policiais que tentavam encerrar o evento.
Na época, o parlamentar se recusou a entregar os documentos policiais e começou a ameaçar os guardas dizendo ‘vou atrasar sua promoção’. Equipes da Vigilância Sanitária estiveram no local e aplicaram multas pela aglomeração.
O vereador também é presidente da Comissão de Loteamento, vice-presidente da Comissão de Fiscalização e Controle e membro da Comissão de Habitação e Urbanismo e da Comissão de Obras e Serviços Públicos.
*Via G1MT/VG Notícia
Confira postagem de 'O Mato Grosso', onde o vereador aponta que Flávia Moretti não prioriza a saúde:
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