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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) confirmou, em nota encaminhada ao MIDIA HOJE, que as prefeituras podem utilizar os recursos do transporte escolar para comprar ônibus novos. "(...) Conforme o Art. 8º da Instrução Normativa 0001/2019, de 8 de fevereiro, é permitido, com o dinheiro do convênio, fazer aquisição de ônibus e embarcações fluviáveis escolares”, traz trecho do comunicado.
A norma, na verdade, foi a saída que o governo estadual encontrou para permitir que as prefeituras deixem de pagar aluguéis caros por ônibus mal conservados, que colocam em risco a segurança de milhares de estudantes. A orientação deveria servir de estímulo para que as prefeituras invistam na compra de veículos novos, mas muitas ainda insistem em manter o sistema de aluguel.
O Ministério Público Estadual (MPE) confirma a existência de procedimentos de investigação em dezenas de municípios. A meta é checar o estado dos veículos utilizados no transporte escolar. Há casos, porém, em que além do estado de conservação, investiga-se a existência de fraudes nas contratações. "Ai podem existir o pagamento de favores políticos, retornos de pagamentos, que é a famosa propina, e outras irregularidades", diz uma fonte, sobre as investigações do MP.
Frota com cinco micro-ônibus adquirida pela prefeitura de Aripuanã
O município de Aripuanã, a 1.532 quilômetros de Cuiabá, com cerca de 22 mil habitantes, é um exemplo a ser seguido. A prefeitura adquiriu nos últimos anos oito novos veículos para atender o transporte escolar. “Na educação queremos dar garantia e segurança para o estudante, sem que os pais fiquem preocupados. Fizemos aquisições de três ônibus algum tempo atrás e agora fizemos mais cinco, totalizando oito novos veículos. Aripuanã ganha com isso e para nós é uma grande satisfação”, diz o prefeito de Aripuanã, Jonas Canarinho (PR). Investimento total de R$ 949,5 mil, a serem pagos pelo dinheiro do próprio transporte escolar.
O município de Porto Alegre do Norte, a 1.100 quilômetros de Cuiabá, no vale do Araguaia, (ver aqui) é outro exemplo de que é possível fazer diferente. Com uma população de menos de 13 mil habitantes e tendo uma das menores arrecadações do Estado, a prefeitura comprou no mês passado dois novos ônibus, através da Secretaria Municipal de Educação, pagando cerca de R$ 250 mil por cada um, adaptados para o transporte de deficientes. "Essa aquisição irá evitar a locação de veículos de terceiros e, consequentemente, irá acarretar em economia para o cofre público municipal", justifica o prefeito Daniel da Itaquerê (PDT).
Em outra ponta da história está o município de Nobres, a 140 quilômetros de Cuiabá. Moradores da Gleba Coqueiral, onde residem cerca de 850 famílias, denunciaram nos últimos dias (ver aqui) a precariedade dos ônibus escolares que atendem à região. As denúncias levaram a promotora Rhyzea Lucia Cavalcanti de Moraes a reunir representantes da prefeitura para cobrar o município. Ela já instaurou procedimento para investigar o transporte escolar no município e tem batido duro na administração, cobrando providências da prefeitura. "Em função do ocorrido, o Ministério Público resolveu repreender o município, em especial em relação às condições do veículo e a falta do uso de cinto de segurança", informa a comunicação do MP, em Cuiabá.
Nobres tem cerca de 16 mil habitantes. Ou seja, é maior do que Porto Alegre do Norte. E a pergunta que fica é: por que a prefeitura, em vez de insistir em alugar ônibus detonados pelo tempo, não usa o dinheiro do transporte escolar para comprar ônibus novos?
Em passado recente, a prefeitura poderia alegar que o repasse do Estado estaria atrasado e, por isso, não assumiria compromissos com financiamentos. Hoje, no entanto, essa desculpa não encontra respaldo. Os repasses para Nobres e todos os demais municípios do Estado, referente ao transporte escolar, estão rigorosamente em dia, sendo pagos conforme o convênio, que é por quilômetro rodado. No caso de Nobres, o município recebeu para o transporte escolar R$ 630 mil este ano.
"Desse total, cerca de R$ 404 mil são referentes ao convênio de 2019. Cerca de R$ 227 mil são referentes ao convênio de 2018, que foram pagos no início deste ano, totalizando cerca de R$ 630 mil", informa a Seduc-MT.
Ou seja, pelo preço que Porto Alegre do Norte pagou na compra de seus veículos, para 44 passageiros, os repasses somente desse ano para Nobres, até agora, seriam suficientes para comprar quase dois novos ônibus. A reportagem tentou contato com a prefeitura de Nobres, mas não conseguiu retorno até o momento.
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