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Imagem: Freepik/Arte Migalhas
Mulher que viajou em ônibus infestado por baratas será indenizada.
Uma empresa de transporte terá que indenizar uma passageira pela higienização precária na parte interna do ônibus. Ao manter a condenação, a 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF observou que a empresa não observou as regras sanitárias básicas, e a mulher foi obrigada a viajar em ônibus infestado de insetos, como baratas.
Narra a autora que comprou passagem para o trecho Brasília - Recife. Ela relata que, ao entrar no ônibus, percebeu sujeira acumulada, como pedaços de bolacha, casca de frutas, latas, garrafas de plástico e embalagens jogadas no piso e nos bancos. Além disso, de acordo com a autora, o veículo estava infestado de insetos, como baratas. Pediu, assim, para ser indenizada.
Decisão do 2º JEC de Brasília/DF concluiu que "o estado precário do ônibus, por si só, colocou em risco a saúde dos passageiros, que foram expostos à sujeira e ao contato com insetos durante horas". Em 1º grau, a empresa foi condenada a pagar à autora a quantia de R$ 3 mil a título de danos morais. A empresa-ré recorreu sob o argumento de que não cometeu ato ilícito a justificar a condenação.
Ao analisar o recurso, a turma observou que as imagens mostram que o ônibus "estava infestado de insetos, como baratas". Para o colegiado, houve falha na prestação do serviço quanto à higienização do veículo.
"Não foram atendidas regras sanitárias básicas, levando a consumidora à exposição de sua saúde e segurança, além de privá-la de um conforto mínimo esperado para uma viagem longa", registrou.
No caso, houve "violação aos direitos de personalidade da autora (...) hábil a compor uma indenização por dano moral, restando patente a ofensa à sua dignidade e integridade. Aqui, não se trata de mero inadimplemento contratual, mas sim de situação com reflexos prejudiciais à psique da recorrida, o que é digno de compensação".
Dessa forma, a turma manteve a sentença que condenou a empresa de transporte a pagar à autora a quantia de R$ 3 mil a título de danos morais.
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