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(crédito: MATEUS BONOMI/ESTADÃO CONTEÚDO)
Apesar das seguidas derrotas no Judiciário, o PL — partido do presidente Jair Bolsonaro — está disposto a manter a estratégia de confronto com a Corte e com o ministro Alexandre de Moraes. Integrantes da legenda defendem ingressar com um habeas corpus coletivo no Supremo Tribunal Federal para evitar que parlamentares bolsonaristas sejam afetados por operações de busca, apreensão e prisões como a de quinta-feira, que atingiu extremistas acusados pela Procuradoria Geral da República (PGR) de organizar atos antidemocráticos. As incursões foram autorizadas por Moraes.
Em outra iniciativa para sair do emparedamento imposto pelo Supremo, o senador Carlos Viana (PL-MG) apresentou, também na quinta-feira, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para impedir que ministros de tribunais — incluindo os do STF — manifestem, pelos meios de comunicação ou redes sociais, opiniões de cunho político e eleitoral. Pelo texto, o ministro que descumprir as exigências previstas na PEC 40/2022 responderia por crime de responsabilidade.
Confirmação
As reações devem-se à multa de R$ 22,9 milhões imposta ao PL pelo Tribunal Superior Eleitoral — o plenário da corte endossou a liminar de Moraes, também na quinta-feira — por litigância de má fé na ação contra urnas eletrônicas usadas nas eleições deste ano.
Em 22 de novembro, o partido apresentou petição alegando que os modelos de urnas anteriores a 2020 supostamente não seriam possíveis de identificação, caracterizando mau funcionamento dos equipamentos. O recurso da legenda contra a punição foi rejeitada pelo TSE.
Por causa disso, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, publicou um vídeo dizendo-se "surpreso" com a continuidade do bloqueio dos R$ 22,9 milhões e disse que teria dificuldades de pagar salários e 13º dos funcionários dos diretórios. Defendeu, ainda, os parlamentares investigados por abuso do poder político e econômico e por declarações contra o resultado das eleições. E conclamou os bolsonaristas a continuarem nas portas dos quarteis.
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