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Por articulação dos deputados da base governista o governador Mauro Mendes (DEM) formulou na tarde desta segunda-feira (05.08) uma proposta para que os profissionais da educação coloquem fim à greve que já dura mais de 60 dias em Mato Grosso. A vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Janaina Riva (MDB), que participou da reunião no Palácio Paiaguás, afirma que o documento é uma espécie de normatização para o pagamento tanto da Revisão Geral Anual (RGA), quanto dos aumentos remuneratórios previstos em lei, como no caso da lei 530/2013 que é a reivindicação dos professores da rede estadual de ensino.
“No documento que será enviado aos professores consta que o objetivo é assegurar o pagamento da Revisão Geral Anual e os aumentos remuneratórios previstos em lei desde que haja respeito incondicional à Lei de Responsabilidade Fiscal, artigo 20. ll c/c 23. Isto é, não poderá jamais exceder aos 49% da Receita Corrente Líquida, que é o limite de gastos com o pessoal do Poder Executivo. A proposta é a seguinte: a partir de 2020 todo o espaço fiscal abaixo de 49% da Receita Corrente Líquida será usado para concessão da RGA e dos aumentos remuneratórios na seguinte proporção A) 75% do espaço aberto para a RGA de todas as categorias do Poder Executivo; B) 25% do espaço aberto para os aumentos remuneratórios já decididos em lei”, explica a deputada.
De acordo com a deputada, com relação ao corte de pontos, a proposta do governo é que se os profissionais voltarem até esta terça-feira (06.08) será pago 50% do ponto mediante reposição dos dias de aula em 15.08 e os outros 50% dia 30.08.
“Agora a decisão é com os professores de aceitar a proposta ou manter a greve. O governador foi categórico ao dizer que esta é sua proposta final. Vamos chamar o Sintep para conversar e apresentar pra eles a proposta. Vale ressaltar que nós, deputados, estivemos a todo instante nesta função de articulação junto ao governo do estado, mas que a palavra final com relação à conceder a pauta da greve, é uma decisão exclusiva do governador e hoje ele disse que esta é sua proposta final”, finalizou.
Participaram da reunião os deputados Janaina Riva, Eduardo Botelho, Sebastião Resende e Paulo Araújo.
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