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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) alterou o decreto em que barrou queimadas no país pelo prazo de 60 dias. Agora, a prática está liberada para ser usada por agricultores fora da região conhecida como Amazônia Legal, que compreende os estados do Norte (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), além de parte do Maranhão e de Mato Grosso. Na nova versão, publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União), ele inclui um ponto que libera o emprego de fogo para "práticas agrícolas, fora da Amazônia Legal, quando imprescindíveis à realização da operação de colheita, desde que previamente autorizada pelo órgão ambiental estadual".
O decreto original de Bolsonaro, que proibia as queimadas por 60 dias, havia sido editado em 28 de agosto. A alteração foi feita ontem. A queimada é uma técnica rápida e barata que ainda é utilizada no meio rural. Apesar do impacto ambiental, para a agricultura, as cinzas servem como adubo natural. Para as pastagens, funciona como limpeza do terreno antes do plantio da grama para o gado. Usado desde 2004, o Deter (Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real) tem levantamentos que servem como alerta para dar suporte a órgãos de fiscalização para controle de desmatamento degradação florestal.
O sistema, que utiliza dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), foi questionado recentemente pelo presidente. Bolsonaro determinou que o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis) publicasse edital para contratação de empresa privada para fazer o monitoramento por satélite similar. Nos últimos 12 meses, foram emitidos 43.868 alertas sobre áreas desmatadas pelos órgãos de fiscalização ambiental.
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