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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, na tarde desta quarta-feira (15), com 20 votos favoráveis e dois contrários - o decreto de intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá. Uma ausência foi constatada na sessão que aprovou o documento assinado pelo governador Mauro Mendes (União Brasil).
Com isso, a gestão municipal da da Secretaria de Saúde da Capital ficará sob o comando do governo do Estado por 90 dias, seguindo determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O prazo pode ser prorrogado.
Também na sessão desta quarta, os parlamentares aprovaram a criação de uma Comissão Externa para acompanhamento do processo de intervenção, que será presidido pelo deputado estadual Paulo Araújo (PP). O nome dele foi sugerido pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Casa de Leis.
A intervenção da saúde de Cuiabá foi determinada em decisão colegiada do TJ na última quinta-feira (09), após pedido do Ministério Público do Estado (MPE), que apontou diversas irregularidades na gestão municipal da saúde, como falta de médicos e remédios.
O documento decreta a intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá e Empresa Cuiabana de Saúde até o dia 12 de junho de 2023, com a finalidade de reorganizar a administração do setor e cumprir decisões judiciais que determinam a realização de cirurgias, disponibilização de consultas e medicamentos, entre outras demandas reprimidas da saúde pública municipal.
Discussão
A matéria foi colocada em votação no fim da manhã. No momento os parlamentares fazem a discussão da matéria. O presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho (União), pediu que os parlamentares não transformassem a discussão em uma “batalha política”. “Vamos procurar nos ater a solução, não vamos politizar esse assunto, não vamos fazer aqui um campo de batalha em cima disso”, disse.
Ao utilizar a tribuna, o deputado Wilson Santos (PSB), que já foi prefeito de Cuiabá, afirmou que o caos na Saúde de Cuiabá é resultado do desmonte da atenção básica. “A atenção básica não vem recebendo a atenção que precisa, por isso acaba desabando nas unidades de urgência e emergência. Esta é uma das raízes da saúde pública de Cuiabá. Não é falta de dinheiro, a saúde de Cuiabá tem R$ 1 bilhão”, disse.
Já o deputado Juca do Guaraná (MDB), que é aliado do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), tentou minimizar o problema ao rechaçar a intervenção. O emedebista afirmou que o problema se arrasta de gestões anteriores e também afeta outras cidades.
“50% dos leitos do HMC são do interior do Estado de Mato Grosso. Tive o privilégio de ser vereador por 10 anos, recebi ligações meia noite, duas horas da manhã, de pessoas pedindo uma vaga no hospital, na UTI. Precisamos melhorar não só a Saúde de Cuiabá, mas como todo o Estado”, descreveu.
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