Veja quem terá direito à carteira de habilitação gratuita, bancada com dinheiro de multas

Redação

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Mais brasileiros em situação de pobreza poderão tirar gratuitamente a CNH Social, porta de entrada para quem sonha em dirigir para conseguir um emprego.

O Congresso Nacional aprovou, na última semana, um projeto de lei que propõe o uso de parte do dinheiro arrecadado com multas de trânsito para custear a formação de novos condutores. Assim, o programa da CNH gratuita será ampliado e poderá chegar a mais regiões porque o projeto arca com custos de taxas, aulas teóricas e práticas, exames e provas.

Hoje o programa oferece a CNH para maiores de 18 anos, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), de baixa renda e beneficiários de algum programa social. A nova proposta de ampliação agora vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Tipos de habilitação

De acordo com a Associação Nacional de Detrans, a CNH Social é destinada somente à primeira habilitação, seja ela na categoria A (moto) ou B (carro). Em alguns casos, também é possível incluir uma nova categoria, desde que se encaixe nas regras do programa.

O Projeto de Lei 3965/21, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), já passou pelo Congresso.

Após ser aprovado por Lula, o valor das multas de trânsito vai poder ser utilizado não só para sinalização e fiscalização, como já ocorre hoje, mas também para garantir a formação gratuita de novos motoristas em situação de pobreza.

O que é

A CNH Social é um programa gratuito oferecido em diversos estados brasileiros.

Ele permite que pessoas de baixa renda consigam a primeira carteira de habilitação sem custo.

A iniciativa é voltada, principalmente, para quem precisa do documento para trabalhar ou ter mais mobilidade no dia a dia.

Como participar

Para ter direito à CNH social, o candidato precisa cumprir alguns critérios básicos:

Estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal);
Ter 18 anos ou mais;
Possuir renda familiar de até dois salários mínimos;
Estar desempregado há mais de um ano.
Além disso, outros grupos também podem ser beneficiados, como:
Estudantes da rede pública;
Pessoas com deficiência;
Beneficiários de programas sociais.

Vale lembrar que as regras podem mudar de um estado para outro, por isso, consulte o Detran do local onde você mora.