"Tira concentração": Magistrado repreende advogada por filho em sessão

Migalhas

Semana passada, Migalhas informou situação ocorrida no STJ, quando um advogado levou o filho de um ano na Corte, e aguardava seu processo ser chamado. Os ministros perceberam a situação e, com sensibilidade, deram prioridade ao processo.

De modo absolutamente diferente, nesta segunda-feira, 22, durante sessão da 2ª câmara Cível do TJ/AM, o desembargador Elci Simões repreendeu uma advogada. O motivo: choro do filho dela estava incomodando S. Exa., durante julgamento por videoconferência.

Segundo o magistrado, interferências e barulhos atrapalham e tiram a concentração.

"É uma sessão do Tribunal, não pode ter cachorro latindo e criança chorando. Então, se tiver alguma criança, coloque em um lugar adequado para não atrapalhar a realização das nossas sessões."

Por fim, como se não bastasse, o desembargador questiona a ética da advogada, diante da situação.

Lei Julia Matos

Em 2013, quando o presidente do CNJ era o então ministro Joaquim Barbosa, uma advogada enfrentou algo semelhante ao que se deu hoje no TJ/AM.

Grávida de 29 semanas, a advogada Daniela Teixeira foi proferir uma sustentação oral no CNJ. Solicitou, pela naturalidade da situação, preferência na sustentação. Inexplicavelmente, o pedido foi negado pelo presidente do CNJ na época. A advogada precisou esperar a manhã inteira e metade da tarde para ver seu processo ser apregoado.

Ganhou a causa, mas saiu de lá para logo a seguir ser internada com contrações. Resultado: a filha nasceu prematura, com pouco mais de um quilo, ficando 61 dias na UTI.

Considerando que o stress prolongado certamente contribuiu para o evento, a advogada teve a iniciativa de debater a questão. Na qualidade de diretora da OAB/DF, reuniu, em fins de 2015, mais de 400 advogadas. Juntas, elas elaboraram um projeto de lei.

Apresentado na Câmara, o PL contou com imediato apoio de todas as seccionais estaduais da Ordem e da Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB e foi sancionado em 2016.

Eis a lei 13.363/16, que alterou o art. 313 do CPC/15 e o Estatuto da Advocacia para assegurar uma série de garantias às mulheres advogadas.

A lei, conhecida como lei Julia Matos (nome da filha da advogada) é hoje comemorada por toda a advocacia.

Fundo falso

Curiosamente, não é a primeira vez que a 2ª câmara Cível do TJ/AM ganha repercussão. No começo do ano, o desembargador Yedo Simões protagonizou uma cena inusitada quando seu fundo - falso - de biblioteca caiu.

Relembre a cena aqui.